12/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:42

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 07:00

Publicado despacho em 09.06.2025.
06/06/2025 00:00

Prejudicado o recurso
05/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 07:00

Publicado despacho em 04.11.2021.
03/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/11/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2021 18:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:37

Expedição de Ofício.
06/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2021 18:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/04/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2021.
07/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
19/03/2021 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 19.03.2021.
19/03/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.03.2021.
17/03/2021 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
19/02/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2021 07:01

Inclusão em Pauta
18/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2021.
17/02/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 13:41

Conclusos para julgamento
17/11/2020 13:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/11/2020 00:47

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2020 07:00

Publicado despacho em 04.11.2020.
03/11/2020 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 06:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2020 07:00

Publicado despacho em 23.09.2020.
22/09/2020 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2020.
17/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
29/05/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2020 08:00

Inclusão em Pauta
28/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2020.
13/05/2020 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2019 23:05

Conclusos para julgamento
20/11/2019 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2019 09:37

Distribuído por sorteio
29/10/2019 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo