TRT1 - 0100984-50.2025.5.01.0070
1ª instância - Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 19:30
Juntada a petição de Contestação
-
26/09/2025 08:50
Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
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24/09/2025 00:02
Decorrido o prazo de JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE em 23/09/2025
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11/09/2025 00:10
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
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05/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE em 04/09/2025
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03/09/2025 00:36
Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 02/09/2025
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27/08/2025 12:03
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
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27/08/2025 12:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100984-50.2025.5.01.0070 RECLAMANTE: JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, local e horário que se seguem, observando-se as instruções abaixo.
Data: 29/09/2025 09:38 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070 1) O advogado deverá dar ciência ao autor da data da audiência.
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.
Deverá o RECLAMADO, ainda, anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e ao RECLAMADO caberá na ocasião apresentar sua defesa, em formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006 com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
As petições juntadas por meio de arquivo eletrônico do tipo Portable Document Format (.PDF), deverão observar o padrão "PDF-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 do CSJT. 4) A audiência será una.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, , sob pena de perda da prova. 5) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe deverá conter o número do CPF do patrono. 6) Desde já fica o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob pena de preclusão. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 8) Em caso de pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09). 9) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema.
Os documentos deverão ser apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza.
A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em setor próprio do Tribunal, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região. 10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT. 11)Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 12)Fica dispensado o uso de vestes talares por partes e testemunhas, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. 13) Objetivando evitar aglomerações desnecessárias de pessoas na sala de audiências e nos corredores do Fórum, SOMENTE estarão autorizados a participar presencialmente do ato partes, advogados e testemunhas; 14) O ingresso de acompanhantes das partes somente será autorizado nos casos estritamente necessários, o que deverá precedido de expressa autorização judicial; 15) Caberá aos advogados informarem o dia e a hora da audiência às partes e testemunhas.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.
RAFAEL BRITO MONTEIRO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE -
26/08/2025 14:26
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/08/2025 13:05
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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26/08/2025 13:05
Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
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26/08/2025 13:05
Expedido(a) intimação a(o) JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
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26/08/2025 11:26
Audiência una designada (29/09/2025 09:38 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/08/2025 11:26
Audiência una cancelada (28/08/2025 10:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/08/2025 16:39
Audiência una designada (28/08/2025 10:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/08/2025 16:39
Audiência una cancelada (09/12/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/08/2025 09:57
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 09:26
Expedido(a) notificação a(o) JANAINA COSTA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
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07/08/2025 09:26
Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
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07/08/2025 09:26
Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
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07/08/2025 09:24
Audiência una designada (09/12/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/08/2025 09:24
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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06/08/2025 16:54
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
06/08/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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