12/09/2025 19:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 11/09/2025
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100127-32.2017.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: JANETE CONCEICAO DA SILVA AGRAVADO: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração da executada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e, por se tratar de embargos meramente protelatórios, CONDENAR a embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026 do CPC/15) a ser revertida à parte embargada, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANETE CONCEICAO DA SILVA
28/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
28/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
26/08/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-79
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
14/07/2025 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2025 20:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 18/02/2025
12/02/2025 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
04/02/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
30/01/2025 12:27

Conhecido o recurso de JANETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *42.***.*57-03 e provido
13/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
15/10/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/06/2024 13:01

Distribuído por dependência
15/03/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 14/03/2024
15/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 14/03/2024
02/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
01/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
29/02/2024 10:48

Conhecido o recurso de JANETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *42.***.*57-03 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
29/01/2024 10:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
23/11/2023 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/11/2023 08:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
17/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 16/11/2023
17/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 16/11/2023
28/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
27/10/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
27/10/2023 09:07

Conhecido o recurso de JANETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *42.***.*57-03 e provido
28/09/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
08/09/2023 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/09/2023 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
31/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio
31/03/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 24/03/2023
27/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 09/02/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 30/01/2023
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 07:04

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
06/12/2022 07:03

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
30/11/2022 15:14

Conhecido o recurso de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido
17/11/2022 11:44

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 10:00 30/11/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
18/10/2022 13:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/09/2022 23:31

Juntada a petição de Manifestação (petição renuncia)
29/09/2022 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
23/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:31

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
12/09/2022 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2022 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/09/2022 11:25

Proferida decisão
12/09/2022 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/09/2022 11:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2022 11:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/05/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVADA REQUERENDO A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA)
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 06/08/2020
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 06/08/2020
25/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JANETE CONCEICAO DA SILVA
23/07/2020 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA
23/07/2020 17:25

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
23/07/2020 17:24

Proferida decisão
23/07/2020 17:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
25/06/2020 16:23

Retirado de pauta o processo
08/06/2020 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Objeção a pauta telepresencial)
04/06/2020 10:44

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 10:00:00, 24/06/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
22/05/2020 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
14/05/2020 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Renúncia)
10/05/2020 08:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/04/2020 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. sessao presencial)
07/04/2020 16:21

Incluído em pauta o processo para 27/04/2020, 08:00:00, 27/04/2020 08:00 VIRTUAL ADIADOS Des. FLÁVIO ()
06/04/2020 16:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2020
06/02/2020 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 14:19

Incluído o processo em pauta (25/03/2020, 10:00:00, 25/03/2020 10:00 sala Des. FLÁVIO)
07/01/2020 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2020 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/10/2019 17:32

Distribuído por dependência
21/09/2018 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2018 00:10

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59
04/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/09/2018
04/09/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 08:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-79
18/07/2018 09:26

Incluído o processo em pauta (25/07/2018, 10:00:00, 25/07/2018 10:00 sala Mesa)
17/07/2018 00:11

Decorrido o prazo de JANETE CONCEICAO DA SILVA em 16/07/2018 23:59:59
17/07/2018 00:11

Decorrido o prazo de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA em 16/07/2018 23:59:59
16/07/2018 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2018 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/07/2018 15:31

Encerrada a conclusão
13/07/2018 15:30

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/07/2018 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/07/2018
30/06/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-79
05/06/2018 08:19

Incluído o processo em pauta (13/06/2018, 10:00:00, 13/06/2018 10:00 sala MESA)
25/04/2018 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2018 10:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
24/04/2018 09:53

Encerrada a conclusão
24/04/2018 09:53

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
09/04/2018 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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