24/09/2025 21:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/09/2025
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de ACCENTURE DO BRASIL LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA SIQUARA em 19/09/2025
12/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
10/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
10/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SIQUARA
10/09/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
10/09/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA SIQUARA sem efeito suspensivo
10/09/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
10/09/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACCENTURE DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
09/09/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIM S A em 08/09/2025
08/09/2025 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 08:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a91ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, rejeito as prescrições e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante RAFAEL DA SILVA SIQUARA para condenar a parte 1ª reclamada ACCENTURE DO BRASIL LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A., a 3ª reclamada TIM S.A e a 4ª reclamada TELEFONICA BRASIL S.A, limitada temporalmente tal responsabilidade subsidiária às épocas das lesões, nos períodos em que tais empresas foram as tomadoras de serviço, conforme delimitado na fundamentação, que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferenças salariais; b) horas extras; c) intervalo intrajornada; d) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$2.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$100.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - ITAU UNIBANCO S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A. - ACCENTURE DO BRASIL LTDA
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SIQUARA
25/08/2025 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/08/2025 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DA SILVA SIQUARA
25/08/2025 13:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DA SILVA SIQUARA
04/07/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/07/2025 22:29

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 22:18

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2025 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 11:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2025 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/06/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 14:06

Audiência de instrução realizada (26/06/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 16:53

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2025 16:52

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2025 16:52

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2025 16:52

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/03/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:39

Audiência de instrução designada (26/06/2025 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 12:38

Audiência una realizada (19/03/2025 12:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 12:31

Audiência una designada (19/03/2025 12:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/03/2025 10:45

Audiência una realizada (19/03/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 08:25

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:21

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:17

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 10:41

Juntada a petição de Contestação
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de TIM S A em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025
14/03/2025 14:36

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
27/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SIQUARA
27/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/02/2025 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/02/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/12/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
03/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA SIQUARA
03/12/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
26/11/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 14:48

Audiência una designada (19/03/2025 08:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo