12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JO PEREIRA GLORIA em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANE REZENDE GARCIA em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS em 11/09/2025
29/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0110336-82.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS, ROSANE REZENDE GARCIA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS Tomar ciência do v. acórdão ID 2061bf3, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO.

Diferentemente do que consta da petição inicial desta ação mandamental, certo é que a parte dispõe de recurso próprio para atacar a decisão da autoridade dita coatora, qual seja, os embargos à execução e, após, o agravo de petição, sempre precedida da efetiva garantia do Juízo.

Neste caminhar, há que se destacar que a excepcional via processual da ação de segurança busca salvaguardar direito líquido e certo que não pode ser amparado por qualquer outra medida judicial eficaz, ainda que com efeito diferido.

Aplicação da Súmula 267, do E.

STF e OJ nº 92, da SBDI-II do C.

TST.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, não conhecer do mandado de segurança, extinguindo-o sem resolução do mérito, com base no art. 10 da Lei 12.016/09, com custas pelas impetrantes de R$ 28,24, sobre R$ 1.412,00, valor atribuído à causa, isentas porque irrisórias, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Relatora), HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, DALVA MACEDO, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e MAUREN XAVIER SEELING, que concediam a segurança.

NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do Trabalho Redatora Designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS
28/08/2025 10:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 22A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JO PEREIRA GLORIA
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE REZENDE GARCIA
28/08/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS
02/07/2025 12:57

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*90-86
24/06/2025 10:40

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
05/03/2025 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/10/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
03/10/2024 15:54

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JO PEREIRA GLORIA
06/09/2024 09:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 22A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSANE REZENDE GARCIA em 05/09/2024
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS em 05/09/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE REZENDE GARCIA
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS
22/08/2024 12:29

Concedida a Medida Liminar a ROSANE REZENDE GARCIA
22/08/2024 12:29

Concedida a Medida Liminar a EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS
20/08/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/08/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo