28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100596-08.2023.5.01.0042 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: CAMILA ANCHITE, BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

RECORRIDO: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., CAMILA ANCHITE DESTINATÁRIO(S): BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b95f3b1): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora, para determinar a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CCB, na sua redação anterior), até agosto de 2024, e, após, pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CCB (vigente 60 dias após a publicação da Lei n. 14.905/2024), observados os parâmetros fixados pelo e.

STF no julgamento das ADI-5867, ADI- 6021, ADC 58 e ADC 59.

Custas inalteradas. " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
16/12/2024 22:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
29/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
29/11/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMILA ANCHITE sem efeito suspensivo
29/11/2024 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. sem efeito suspensivo
29/11/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
31/10/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
17/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
17/10/2024 09:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
17/10/2024 09:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAMILA ANCHITE
07/10/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
07/10/2024 13:33

Encerrada a conclusão
07/10/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/10/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
25/09/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
25/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/09/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
12/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
12/09/2024 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 247,99
12/09/2024 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA ANCHITE
12/09/2024 12:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA ANCHITE
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA ANCHITE em 02/09/2024
15/08/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a Nelise Maria Behnken
13/08/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
02/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
26/07/2024 09:36

Audiência de instrução realizada (25/07/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 07:57

Expedido(a) ofício a(o) CAMILA ANCHITE
23/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 14:15

Audiência de instrução designada (25/07/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 11:29

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 07:11

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
06/10/2023 07:11

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
06/10/2023 07:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
06/10/2023 07:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
06/10/2023 07:03

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 08:07

Audiência inicial realizada (04/10/2023 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 17:26

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
18/07/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
18/07/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
17/07/2023 12:42

Audiência inicial designada (04/10/2023 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/07/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA ANCHITE
06/07/2023 18:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAMILA ANCHITE
06/07/2023 08:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Nelise Maria Behnken
05/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo