TRT1 - 0100980-79.2025.5.01.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100980-79.2025.5.01.0048 RECLAMANTE: JANSEN DA SILVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe                         AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO   DESTINATÁRIO(S): JANSEN DA SILVEIRA DOS SANTOS Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una (rito sumaríssimo) - Sala "VT48RJ": 12/11/2025 09:00  48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081310050056300000236699423 z SUBSTABELECIMENTO CARLOS FELIPPE Substabelecimento com Reserva de Poderes 25073020263343800000235493296 zz PET JUNTANDO SUBS CARLOS Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25073020261806200000235493286 Habilitação Solicitação de Habilitação 25073016014817100000235463273 Termo de Posse Documento Diverso 25072815421275200000235183982 Procuração Procuração 25072815421224800000235183977 Estatuto Social Estatuto 25072815421076800000235183974 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072815414765900000235183901 Certidão de Distribuição Certidão 25072416105109300000234927333 10.5 2022-comlurb-acordo-coletivo-trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416104112700000234927317 10.4 2022-comlurb-acordo-coletivo-trabalho 2022-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416104043900000234927312 10.3 2019-comlurb-acordo-coletivo-trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416103946800000234927309 10.2 2018-comlurb-acordo-coletivo-trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416103552300000234927281 10.1 2017-comlurb-acordo-coletivo-trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416103510300000234927278 09.3 pccs 1999_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416103397300000234927267 09.1 TERMO ADITIVO 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416102495400000234927195 09.0 PCCS 2017-481-646_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416102098200000234927176 09.0 PCCS 2017-321-480_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416100226200000234927090 09.0 PCCS 2017-161-320_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416094659000000234927018 09.0 PCCS 2017-1-160_compressed Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25072416092214200000234926909 05 contra cheques_compressed Contracheque/Recibo de Salário 25072416085781700000234926812 03 identidade_compressed Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072416085753600000234926811 03 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072416085660800000234926807 02.2 hipo_compressed Declaração de Hipossuficiência 25072416085619700000234926806 02.1 proc_compressed Procuração 25072416085568300000234926804 Petição Inicial Petição Inicial 25072416062258400000234926328 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JANSEN DA SILVEIRA DOS SANTOS