TRT1 - 0100960-87.2025.5.01.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100960-87.2025.5.01.0501 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ZEFERINO VENTURA RECLAMADO: CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.

DESTINATÁRIO(S): MARCIA REGINA ZEFERINO VENTURA Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT Nilópolis": 09/09/2025 10:45h  1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25082211370383700000237706203 declaração de hipossuficiencia marcia.bmp Declaração de Hipossuficiência 25082211331796100000237705049 procuração marcia.bmp Procuração 25082211331725100000237705043 cpf da testemunha Documento de Identificação 25082211331672700000237705040 planilha de cálculo da marcia Documento Diverso 25082211331654900000237705039 termo de acordo 03 Documento Diverso 25082211331637100000237705037 termo de acordo 02 Documento Diverso 25082211331620500000237705034 termo de acordo Documento Diverso 25082211331603700000237705032 fgts da marcia Extrato de FGTS 25082211331584000000237705030 contracheque da marcia Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25082211331566700000237705029 laudo médico da marcia 02 Documento Diverso 25082211331548300000237705028 o ultimo laudo feito quando a reclamante utilizava o plano de saúde Documento Diverso 25082211331524000000237705026 valor recebido da marcia pela aposentadoria por invalidez Documento Diverso 25082211331503100000237705025 ctps 03 marcia Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082211331485700000237705023 ctps 02 marcia Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082211331460600000237705021 ctps 01 marcia Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082211331435900000237705019 cpf da marcia ação trabalhista Documento de Identificação 25082211331405500000237705018 Petição Inicial Petição Inicial 25082211230257700000237702318 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALESSANDRO GOMES CAVALCANTI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA ZEFERINO VENTURA