20/08/2025 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAD TELECOM LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/08/2025
25/06/2025 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JAD TELECOM LTDA
24/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ
24/06/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/06/2025 09:05

Conhecido o recurso de CLARO S.A. e não provido
21/05/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (02/06/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/05/2025 11:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
21/05/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAD TELECOM LTDA em 07/11/2024
05/11/2024 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAD TELECOM LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ em 25/10/2024
23/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:17

Expedido(a) edital a(o) JAD TELECOM LTDA
22/10/2024 14:17

Expedido(a) edital a(o) GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ
16/10/2024 19:15

Juntada a petição de Agravo
07/10/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JAD TELECOM LTDA
02/10/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ
02/10/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/08/2024 08:16

Distribuído por sorteio
12/07/2024 17:11

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo