22/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/08/2025 13:11

Transitado em Julgado em 22.08.2025
23/07/2025 07:00

Publicado despacho em 23.07.2025.
22/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
17/09/2024 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.03.2024.
06/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
19/02/2024 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.02.2024.
09/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 15:20

Conclusos para julgamento
25/08/2022 15:09

Distribuído por sorteio
07/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 22:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo