TRT1 - 0101097-08.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101097-08.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: ANA CLEIDE AVELINO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0101097-08.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário ANA CLEIDE AVELINO DO NASCIMENTO ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   06/10/2025 08:20   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25082508042429000000237830042 Certidão de Distribuição Certidão 25082221173846000000237790056 CARTEIRA TRABALHO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082221054127300000237789741 CARTAO PIS Programa de Integração Social (PIS) 25082221054103200000237789740 LAUDO PERICIAL ANALICIA X PROAIR - AGENTE DE PROTEÇÃO POSITIVO Prova Emprestada 25082221020908600000237789660 LAUDO PERICIAL AGENTE DE PROTEÇÃO DA ORBITAL POSITIVO PERICULOSIDADE Prova Emprestada 25082221020877900000237789659 AGENTE DE PROTEÇÃO PROAIR POSITIVO PERICULOSIDADE Prova Emprestada 25082221020854400000237789658 LAUDO POSITIVO PERICULOSIDADE AGENTE DE PROTEÇÃO ORBITAL Prova Emprestada 25082221020827000000237789657 SENTENÇA SIMARJ Documento Diverso 25082221020803200000237789656 DECISÃO SIMARJ Documento Diverso 25082221020771400000237789654 CCT-SIMARJ-Assinada-2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25082221020730200000237789653 CCT-SIMARJ-2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25082221020687600000237789651 CCT SIMARJ 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25082221020649200000237789650 CCT SIMARJ 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25082221020631100000237789649 ACÓRDÃO SIMRJ AEROVIARIO 3 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25082221020607300000237789648 ACÓRDÃO SIMARJ Documento Diverso 25082221020563200000237789646 ACÓRDÃO SIMARJ 2 Documento Diverso 25082221020489700000237789645 Petição Inicial Petição Inicial 25082221003710600000237789612     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  11/09/2025   MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLEIDE AVELINO DO NASCIMENTO

Processo 0101097-08.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301219700000237793660?instancia=1