TRT1 - 0101062-04.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101062-04.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: SILVIO PERES DE OLIVEIRA RECLAMADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): SILVIO PERES DE OLIVEIRA   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 07/10/2025 09:06  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25082520371777000000237954636 Certidão de Distribuição Certidão 25082216452263300000237771877 sentenca Sentença (cópia) 25082216444279000000237771776 sentenca 2 Sentença (cópia) 25082216444255400000237771775 sentenca 1 Sentença (cópia) 25082216444229500000237771774 MANUAL DE NORMA 2 Documento Diverso 25082216444198100000237771773 MANUAL DE NORMA Documento Diverso 25082216444138700000237771772 IN 0294 Documento Diverso 25082216444090300000237771771 FORMULAS DE CALCULO E CÓDIGOS DIVERSOS Documento Diverso 25082216444014000000237771770 ACT 2020.2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25082216443970200000237771768 ACT 2018-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25082216443853100000237771766 ACT 2016.2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25082216443754300000237771765 acordao Acórdão (cópia) 25082216443663500000237771764 Acordao 2º turma Acórdão (cópia) 25082216443646800000237771763 Acordao 1º turma Acórdão (cópia) 25082216443628600000237771762 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25082216443607800000237771760 contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25082216443573800000237771758 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SILVIO Documento Diverso 25082216443542900000237771757 ID SILVIO PERES Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25082216443527100000237771756 DECLARAÇÃO DE HIPO SILVIO Declaração de Hipossuficiência 25082216443511300000237771754 PROCURAÇÃO SILVIO Procuração 25082216443495200000237771753 Petição Inicial Petição Inicial 25082216430402000000237771602 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO PERES DE OLIVEIRA

Processo 0101062-04.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301219700000237793660?instancia=1