12/09/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ca5f43 proferido nos autos.

Vistos etc.

Comprova o exequente a existência de inventário dos executados SANDRA DE SOUZA XAVIER e ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA.

Anexa escritura, diante da qual se comprova a partilha dos bens de ambos.

De fato, houve transferência de bens da SANDRA DE SOUZA XAVIER (FALECIDA) para sua única herdeira, REGINA LUCIA DE SOUZA XAVIER - CPF *36.***.*12-91, em 30/08/2021.

No que tange ao executado ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, a escritura anexada informa a partilha dos bens deste executado (transferência de 50% do imóvel descrito para seu herdeiro MOACIR LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA, CPF e 50% do imóvel para seu herdeiro011.895.767-83 ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR- CPF *88.***.*03-97), em 04/04/2022.

Entretanto, verifico que o registro das supramencionadas partilhas, devidamente homologadas judicialmente, deu-se antes de redirecionada a execução aos referidos sócios (o redirecionamento ocorreu em 15/02/2024, conforme ID d606c6c). Sendo assim, não há que se falar em fraude à execução, uma vez que esta só se constata quando a partilha de bens é realizada em data posterior ao redirecionamento da execução, nos termos do art. art. 792, IV do NCPC, o que não se deu na presente hipótese.

Logo, depois de procedida à partilha, os herdeiros passam a deter o direito de propriedade sobre o bem, individualizadamente.

Com isso, fica prejudicado o prosseguimento da execução em face dos bens em questão.

Intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente.

Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ANGELO ROSENO
26/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
26/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/07/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
15/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
14/07/2025 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 15:22

Expedido(a) mandado a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
24/02/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/02/2025 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/02/2025 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/02/2025 10:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/10/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 08:38

Expedido(a) mandado a(o) ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
24/10/2024 08:38

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA DE SOUZA XAVIER
24/10/2024 08:38

Expedido(a) mandado a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
09/10/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
12/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/09/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
02/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/09/2024 16:29

Desarquivados os autos
26/08/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 12:59

Arquivados os autos provisoriamente
03/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 02/07/2024
12/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
14/05/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
02/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de SANDRA DE SOUZA XAVIER em 01/03/2024
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 01/03/2024
17/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:25

Expedido(a) edital a(o) ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 11:25

Expedido(a) edital a(o) SANDRA DE SOUZA XAVIER
15/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
15/02/2024 18:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CRISTIANO ANGELO ROSENO
08/02/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANDRA DE SOUZA XAVIER em 07/02/2024
15/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2023
15/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 07:05

Expedido(a) edital a(o) ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
14/12/2023 07:05

Expedido(a) edital a(o) SANDRA DE SOUZA XAVIER
14/12/2023 06:01

Encerrada a conclusão
14/11/2023 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/11/2023 17:01

Encerrada a conclusão
13/11/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/11/2023 22:11

Encerrada a conclusão
26/10/2023 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/10/2023 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2023 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2023 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2023 19:28

Expedido(a) mandado a(o) ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
05/10/2023 19:28

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA DE SOUZA XAVIER
28/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/09/2023 13:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/08/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
15/08/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/08/2023 14:26

Registrada a inclusão de dados de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 00:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/07/2023 00:40

Encerrada a conclusão
29/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 28/06/2023
28/06/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
28/06/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 27/06/2023
20/06/2023 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 16:07

Expedido(a) edital a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
17/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
15/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/06/2023 09:03

Iniciada a execução
06/06/2023 15:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 01:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 00:55

Expedido(a) mandado a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
08/05/2023 11:01

Encerrada a conclusão
05/05/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/03/2023 18:24

Encerrada a conclusão
24/02/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/02/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/02/2023 12:50

Encerrada a conclusão
06/02/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 02/02/2023
14/12/2022 18:32

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
01/12/2022 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
27/11/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
27/11/2022 17:39

Homologada a liquidação
24/11/2022 07:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 01/09/2022
02/08/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
26/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 25/07/2022
18/07/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Juntando Cálculos de Liquidação)
06/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
05/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 02/05/2022
29/03/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
28/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/03/2022 15:15

Iniciada a liquidação
28/03/2022 15:15

Transitado em julgado em 22/03/2022
16/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 15/03/2022
10/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 09/03/2022
25/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
24/02/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/02/2022 12:05

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
24/02/2022 12:05

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
16/02/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
11/02/2022 01:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANGELO ROSENO em 10/02/2022
10/02/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE. Alvará FGTS e Oficio Seguro Desemprego)
27/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANGELO ROSENO
26/01/2022 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/01/2022 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANO ANGELO ROSENO
26/01/2022 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO ANGELO ROSENO
21/01/2022 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
21/01/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA em 28/10/2021
20/09/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BLEKBAR LANCHONETE E BAR LTDA
06/09/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/08/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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