24/09/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
18/09/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO SALVADOR BAPTISTA sem efeito suspensivo
18/09/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO AUGUSTO FERRAZ em 17/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 11/09/2025
08/09/2025 10:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100802-28.2023.5.01.0040 RECLAMANTE: DANILLA DE SA PEREIRA RECLAMADO: LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANELISE HAASE DE MIRANDA da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDO AUGUSTO FERRAZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença: DANILLA DE SA PEREIRA, parte Reclamante nos autos do processo em epígrafe, após a frustrada a execução em face da empresa LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir no polo passivo os sócios da mencionada empresa.

Observa-se pela documentação anexada aos autos (ID b423b52), que os suscitados fazem parte do quadro societário da empresa executada, encontrando-se frustrada a execução em face da reclamada.

Despacho de ID 309a8d6 determinou o processamento do incidente, com a inclusão dos sócios FERNANDO SALVADOR BAPTISTA (CPF sob o nº *33.***.*47-59) e FERNANDO AUGUSTO FERRAZ (CPF sob o n° *30.***.*64-50) no polo passivo dos presentes autos.

O sócio FERNANDO SALVADOR BAPTISTA apresentou contestação no ID 6cf1c41 alegando que não foram esgotados os meios de execução em face da devedora principal e afirma que não houve desvio de finalidade, abuso de personalidade jurídica e confusão patrimonial que caracterize abuso da personalidade jurídica. In casu, os sócios executados não indicaram bens da empresa reclamada para prosseguimento da execução.

Nesta Especializada, no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, basta o mero inadimplemento da empresa Reclamada (devedora principal) para sua personalidade jurídica seja desconsiderada, tendo em vista que o crédito trabalhista possui natureza alimentar.

A comprovação formal de fraude é prescindível. Neste sentido, colaciona-se jurisprudência deste E.

TRT que entende pela aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

CABIMENTO. É sabido que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios.

No entanto, estes possuem responsabilidade secundária, com possibilidade de se levantar o "véu" da pessoa jurídica sem que seja retirada a personalidade jurídica da sociedade.

Para tanto, duas teorias divergem acerca dos requisitos para a desconsideração.

A teoria subjetiva (teoria maior) reza que o sócio responderá quando preenchidos dois pressupostos: os bens da pessoa jurídica sejam insuficientes para o pagamento da dívida e haja comprovação de fraude ou de abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, na forma do artigo 50 do Código Civil de 2002.

A teoria objetiva (teoria menor) entende que, para que o sócio seja atingido, basta a constatação de que a pessoa jurídica não possua bens suficientes para o pagamento da dívida, com fulcro no artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor.

Na seara trabalhista prevalece o entendimento de que se aplica a teoria objetiva (teoria menor), haja vista que o Código de Defesa do Consumidor e a Consolidação das Leis do Trabalho são normas protetivas que visam a resguardar o direito do hipossuficiente.

Admite-se a aplicação dessa teoria, diante da dificuldade de demonstração de fraude e do abuso de direito dos sócios, bem como pelo caráter alimentar das verbas trabalhistas.

Aliás, inclusive nas ações coletivas na seara trabalhista se aplica a teoria menor, na invocação do artigo 4º da Lei n.º 9.605/98, que só não alcança as ações que não derivam da relação de emprego, caso em que serão adotados os pressupostos do artigo 50 do Código Civil/2002." (TRT 1ª Região.

AP 0010985-76.2014.5.01.0004. 10ª Turma.

Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva.

Data da publicação: 20/03/2018).

Quanto ao esgotamento de meios de execução em desfavor do devedor principal, nada a deferir, posto que não foram indicados à penhora, seja pelos devedores principais, seja pelos Suscitados, bens livres e desembaraçados.

Dessa forma, à vista dos documentos anexados, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão dos mesmos no polo passivo, para o regular prosseguimento da execução.

Não há falar em condenação em custas, por ausência de previsão legal, pois,trata-se de mera decisão interlocutória nos termos do artigo 855-A § 1º da CLT.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá a Secretaria prosseguir com a execução, através de acesso sistema Sisbajud em face de todos os executados.

Caso negativo o bloqueio, intime-se o Autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo do artigo 11 A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO AUGUSTO FERRAZ
03/09/2025 13:45

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO AUGUSTO FERRAZ
03/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SALVADOR BAPTISTA
29/08/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a47e379 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
28/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
28/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
28/08/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DANILLA DE SA PEREIRA
26/08/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/06/2025 03:38

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 27/06/2025
13/05/2025 09:23

Expedido(a) ofício a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
12/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO AUGUSTO FERRAZ em 07/05/2025
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO SALVADOR BAPTISTA em 07/05/2025
18/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO AUGUSTO FERRAZ em 13/02/2025
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO SALVADOR BAPTISTA em 13/02/2025
17/01/2025 16:16

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FERNANDO AUGUSTO FERRAZ
16/12/2024 13:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FERNANDO SALVADOR BAPTISTA
16/12/2024 09:58

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO AUGUSTO FERRAZ
16/12/2024 09:58

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO SALVADOR BAPTISTA
28/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/11/2024 12:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/11/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
05/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/06/2024 12:05

Iniciada a execução
10/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA em 06/06/2024
28/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
27/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/05/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
15/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/05/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 14/05/2024
01/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
30/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
30/04/2024 13:33

Homologada a liquidação
30/04/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
17/04/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
09/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/04/2024 08:57

Iniciada a liquidação
08/04/2024 08:57

Transitado em julgado em 02/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 02/04/2024
14/03/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
14/03/2024 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/03/2024 14:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DANILLA DE SA PEREIRA
14/03/2024 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANILLA DE SA PEREIRA
14/03/2024 14:28

Audiência una realizada (13/03/2024 09:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 11/03/2024
02/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/02/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
29/02/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
29/02/2024 21:51

Audiência una designada (13/03/2024 09:45 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 21:51

Audiência una cancelada (12/03/2024 09:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de DANILLA DE SA PEREIRA em 04/09/2023
26/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA
25/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DANILLA DE SA PEREIRA
25/08/2023 13:06

Audiência una designada (12/03/2024 09:50 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo