14/09/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/09/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
05/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 22/08/2025
20/08/2025 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/08/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
13/08/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
13/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MOREIRA PRIMO NETO em 04/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 04/07/2025
26/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
25/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
25/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE MOREIRA PRIMO NETO em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 16/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 05/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 05/06/2025
05/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
04/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
04/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
04/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
04/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d592ca5 proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para ciência do(s) documento(s) colacionado(s) aos autos, bem como para requerer o que for de seu(s) interesse(s), em 10 dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. Após, voltem-me conclusos para decisão, observando-se o constante do id 65f028e.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ - JOSE MOREIRA PRIMO NETO - SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
27/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
27/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/05/2025 00:11

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
21/01/2025 12:13

Encerrada a conclusão
18/01/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/01/2025 01:15

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
06/12/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/11/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 13/11/2024
26/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
24/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/10/2024 15:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/10/2024 14:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (09/10/2024 09:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
16/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA LOPES
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DOMINGUES LUZ
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO LOVISI SECO
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO LAVACCA
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - EPP
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
12/09/2024 18:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/10/2024 09:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
27/08/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/08/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 21/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE MOREIRA PRIMO NETO em 21/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 21/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 21/08/2024
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
12/08/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
12/08/2024 07:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade de JOSE MOREIRA PRIMO NETO
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 09/08/2024
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MOREIRA PRIMO NETO em 09/08/2024
10/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 09/08/2024
01/08/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/07/2024 10:03

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
30/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 06:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fa4417c) para Exceção de Pré-executividade
30/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/07/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
26/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
26/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
26/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
26/07/2024 19:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE MOREIRA PRIMO NETO
22/07/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/07/2024 14:39

Encerrada a conclusão
18/07/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 02/07/2024
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 02/07/2024
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 02/07/2024
25/06/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 302ecdb proferida nos autos.

O sócio executado SÉRGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR apresenta Exceção de Pré-executividade de ID d116680.Contestação do exequente no ID 936afb7.É o breve relatório.

Decide-se.FUNDAMENTOSJuízo de ConhecimentoO excipiente argui nulidade processual, por impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de ofício.

Argui ilegitimidade passiva, alegando ter sido admitido no quadro societário da empresa Santa Maria de Pádua em 06/08/2009, sendo que o contrato de trabalho do reclamante perdurou de 01/07/2004 a 11/05/2007 e que, portanto, jamais se valeu da mão de obra do reclamante.

Pede o imediato desbloqueio dos veículos que alega serem instrumentos de trabalho.Ocorre que o Sr.

Sérgio Pires manifestou-se pela primeira vez nos autos em 02/12/2016 (fls. 401 dos autos físicos), e, depois, em 14/11/2018 (ID bdc8ee6), para requerer o desbloqueio da constrição judicial do seu veículo, não arguindo qualquer nulidade, ilegitimidade passiva ou pedido de exclusão do polo passivo.

Tais matérias, portanto, encontram-se preclusas.E, acerca da constrição do veículo, foi proferida a seguinte decisão (ID 20be36e):“Vistos etc.Trata-se o veículo em questão de instrumento de trabalho, conforme restou demonstrado pelos documentos carreados em anexo, assim, providencie a Secretaria as retiras das restrições junto ao Renajud em relação ao veículo tão somente para que a vistoria junto ao DETRAN seja realizada.Ato contínuo, notifique-se o peticionante para ciência e providência da vistoria no prazo de sessenta dias.Decorrido o prazo, renove-se a restrição junto ao convênio.” Não houve recurso de tal decisão, tratando-se, pois, de coisa julgada.Não conheço da exceção de pré-executividade quanto aos temas de nulidade, ilegitimidade passiva ou pedido de exclusão do polo passivo, por preclusão.

Conheço quanto aos demais temas. Juízo de MéritoO excipiente pede o desbloqueio da conta bancária em que diz receber os ganhos relativos ao seu trabalho.

Alega excesso de penhora.

E, por fim, requer seja expedido alvará ao autor para pagamento do valor bloqueado oriundo da conta de titularidade do antigo sócio da reclamada, Sr.

Claudio Lavacca.Primeiramente, cabe o registro de que a presente ação tramita há 17 anos, e a execução teve início em 02/09/2008 (fls. 43 dos autos físicos), tendo sido realizadas diversas medidas constritivas, sem sucesso para a satisfação integral da execução.Não há penhora formal nos autos, mas apenas restrições impostas junto ao Renajud, que apenas previne eventual desvio de bens para frustrar a execução. Mantenho, pois, a restrição quanto aos veículos apontados.Sobre os bloqueios via Sisbajud, o excipiente não comprova que o valor penhorado efetivamente refere-se a salário.

O extrato apresentado (ID 91640be) não demonstra a efetiva origem dos valores ali existentes, ou seja, que efetivamente tratam-se de rendimentos salariais.E também não há se falar em excesso de penhora, o qual deve ser relacionado apenas ao devedor, e não ao conjunto de devedores, ou seja, o excipiente apenas pode arguir excesso de penhora se vários bens seus forem constritados e na valorização dos mesmos, exceder em muito a execução, o que não foi o caso dos autos. Julgo improcedente.Isto posto, conheço da exceção de pré-executividade, exceto quanto aos temas de nulidade, ilegitimidade passiva e pedido de exclusão do polo passivo, por preclusão.

No mérito, julgo improcedente a Exceção de Pré-executividade da reclamada. Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
24/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MOREIRA PRIMO NETO
24/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
24/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
24/06/2024 16:19

Proferida decisão
14/06/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/06/2024 14:26

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
06/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/06/2024 18:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/06/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
14/05/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 19/04/2024
04/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
15/03/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 16/02/2024
30/01/2024 01:01

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 29/01/2024
30/01/2024 01:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 29/01/2024
30/01/2024 01:01

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 29/01/2024
29/01/2024 18:13

Expedido(a) alvará a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
25/01/2024 15:16

Encerrada a conclusão
25/01/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/01/2024 08:59

Encerrada a conclusão
22/01/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
11/01/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
11/01/2024 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
11/01/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 28/11/2023
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 28/11/2023
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 28/11/2023
26/11/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
17/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
17/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
17/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 24/10/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 24/10/2023
24/10/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
15/10/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
15/10/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
15/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/10/2023 11:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de RONALDO LOVISI SECO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIO LAVACCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de SANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de VERA LUCIA DOMINGUES LUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de JOSE MOREIRA PRIMO NETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 15:10

Registrada a inclusão de dados de ADRIANA DA SILVA LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de CLAUDIO LAVACCA no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de JOSE MOREIRA PRIMO NETO no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de VERA LUCIA DOMINGUES LUZ no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de RONALDO LOVISI SECO no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de ADRIANA DA SILVA LOPES no BNDT
18/09/2023 14:58

Registrada a exclusão de dados de SANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - EPP no BNDT
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de RONALDO LOVISI SECO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de VERA LUCIA DOMINGUES LUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de SANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de ADRIANA DA SILVA LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de JOSE MOREIRA PRIMO NETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2023 15:18

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIO LAVACCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
21/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/08/2023 09:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
05/08/2023 08:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/08/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 03/08/2023
26/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
25/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
25/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
25/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/07/2023 09:13

Encerrada a conclusão
05/07/2023 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 27/06/2023
26/06/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
15/06/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
15/06/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
15/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
07/06/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
02/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 05:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/05/2023 05:46

Encerrada a conclusão
02/05/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/04/2023 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 13/04/2023
01/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
31/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/03/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
17/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/02/2023 09:58

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/09/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/08/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
18/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 17/08/2022
22/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
21/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/06/2022 00:37

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE AZEVEDO em 27/06/2022
28/06/2022 00:37

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 27/06/2022
23/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE AZEVEDO
22/06/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
22/06/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/06/2022 12:39

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Requerimento de Terceiro Interessado)
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 08/06/2022
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE AZEVEDO em 08/06/2022
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 08/06/2022
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 08/06/2022
25/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
24/05/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE AZEVEDO
24/05/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
24/05/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
24/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
19/05/2022 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação Penhora online)
03/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 02/05/2022
21/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
20/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/04/2022 12:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2022 12:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/03/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
30/07/2021 08:49

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/07/2021 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/10/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 21/07/2020
22/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE AZEVEDO em 21/07/2020
22/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ em 21/07/2020
22/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 21/07/2020
14/07/2020 21:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LEAL LUZ
09/07/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE AZEVEDO
09/07/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR
09/07/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
09/07/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 03/07/2020
25/06/2020 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/06/2020 09:09

Encerrada a conclusão
24/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 23/06/2020
16/06/2020 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 11:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
08/06/2020 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
08/06/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/06/2020 11:20

Encerrada a conclusão
29/05/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/05/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/05/2020 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR COM REQUERIMENTO)
29/04/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS NARDI
29/04/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/09/2019 07:03

Decorrido o prazo de SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR em 18/09/2019
24/05/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 14:07

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
13/02/2019 14:05

Encerrada a conclusão
04/12/2018 14:15

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
14/11/2018 15:22

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 00:17

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA LOPES em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 22:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2018 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2018 13:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/09/2018 13:06

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/08/2018 01:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
05/07/2018 12:12

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2018 02:20

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS NARDI em 03/07/2018 23:59:59
21/06/2018 11:32

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2018
16/06/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:52

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
21/05/2018 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/05/2018 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2018 12:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/05/2018 12:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/03/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 18:31

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
23/02/2018 17:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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