23/09/2025 18:22

Arquivados os autos definitivamente
23/09/2025 18:22

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MILENA DUARTE SANTOS em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA em 09/09/2025
28/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd747b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar ao consignatário a quantia de R$ 2.495,91, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados na inicial, id. 5a72446, sem prejuízo de valores a serem postulados em eventual ação trabalhista.

Há requerimento para expedição de alvará para saque do FGTS, o que defiro.

Este Juízo confere ao presente força de ALVARÁ e DETERMINA à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente à MILENA DUARTE SANTOS, dos depósitos efetuados por DROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA. na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos fundiários, observando-se os dados a seguir: NOME DA MÃE: Dolores Pereira Duarte DATA DE NASCIMENTO: 18.10.1980 PIS: 166.05085.07-9 CPF: *04.***.*23-17 DATA DE ADMISSÃO: 02.05.2023 DATA DA RESCISÃO: 09.06.2025 CNPJ DA RÉ:24.***.***/0001-41 CTPS nº: 9273246 - 0010 / BA "O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da consignatária, MILENA DUARTE SANTOS." Custas de R$ 49,92, pela consignatária, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará ao consignatário pelo depósito de ID. ef6ae34.

Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILENA DUARTE SANTOS
26/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MILENA DUARTE SANTOS
26/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA
26/08/2025 14:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 49,90
26/08/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de DROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA
26/08/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA DUARTE SANTOS
25/08/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/08/2025 09:56

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 832285f) para Manifestação
24/08/2025 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 08:36

Expedido(a) mandado a(o) MILENA DUARTE SANTOS
26/06/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MULTIPHARMA DE PAPUCAIA LTDA
17/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 15:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo