10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSIMAR SILVA em 09/09/2025
08/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2080dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO JARIO DE ALMEIDA LESSA, apresentou Embargos de Terceiro alegando não ser parte na ação principal – 0100372-20.2021.5.01.0243 – e que houve inserção de indisponibilidade sobre imóvel de sua copropriedade com sua companheira - DILZA OLEGARIO PEREIRA, que é executada na ação principal.

O 1o Embargado foi intimado, mas não se manifestou.

A 2a Embargada, coproprietária, se manifestou.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO Foram ajuizadas duas ações de Embargos de Terceiro - 0100966-92.2025.5.01.0243 e 0100967-77.2025.5.01.0243.

Versam sobre dois imóveis de titularidade da executada DILZA OLEGARIO PEREIRA: matrícula nº 20.504 e 20.502, ambos em Cabo Frio/RJ.

A presente ação versa sobre o imóvel 20.504, cuja propriedade é da executada DILZA OLEGÁRIO PEREIRA.

Em que pese o Embargante traga alegações sobre ser coproprietário do imóvel de matrícula 20.504, este é de propriedade somente da executada DILZA.

Não há registro em seu nome.

Também não restou comprovado que sejam casados ou vivam em união estável, em que pese haja referência a ser o pai do filho da Sra.

DILZA, ora 2a Embargada.

O contrato de locação juntado aos autos - #id:3ea4ef9 - mostra que o locador é o ora Embargante, porém, ele não é o proprietário do bem imóvel objeto desta lide.

Na inicial e na procuração o Embargante registra seu endereço como Rua Paraná, 05.

O imóvel alugado segundo o contrato de aluguel juntado fica na Rua Paraná, 01.

Portanto, nem se trata do mesmo imóvel.

Portanto, o ora Embargante é ilegítimo para propor requerimentos acerca do bem imóvel de matrícula 20.504 - #id:417766c, tendo em vista que não tem propriedade sobre ele.

No processo principal, por ora, não houve penhora, somente indisponibilidade inserida.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos nos embargos de terceiro promovidos por JARIO DE ALMEIDA LESSA por não comprovada a alegação da Embargante de ser coproprietário do bem e nem de tratar-se de sua residência.

Custas no valor de R$ 44,26 pelo Embargante, dispensado do recolhimento, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILZA OLEGARIO PEREIRA - ROSIMAR SILVA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DILZA OLEGARIO PEREIRA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SILVA
26/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JARIO DE ALMEIDA LESSA
26/08/2025 14:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
26/08/2025 14:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de JARIO DE ALMEIDA LESSA
26/08/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/08/2025 13:51

Encerrada a conclusão
25/08/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSIMAR SILVA em 22/08/2025
04/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DILZA OLEGARIO PEREIRA
29/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR SILVA
29/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/07/2025 09:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/07/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/07/2025 13:45

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo