22/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
19/09/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
19/09/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
19/09/2025 11:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO SILVEIRA
10/09/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 16:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 92d768d) para Recurso Ordinário
10/09/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/08/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0d23cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por CLÁUDIO SILVEIRA em face de LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE MAGÉ para condená-los, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos serão devidamente apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - diferenças salariais e reflexos; - adicional de insalubridade grau máximo (40%) e reflexos; - entrega do PPP; - uma hora de intervalo para refeição e descanso não concedida por dia laborado, com acréscimo de 50%, de forma indenizada; - diferenças de auxílio alimentação.

Honorários advocatícios devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme acima fundamentado.

Os valores apurados sob o título de reflexos no FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do FGTS do autor, nos termos da fundamentação.

O primeiro réu deverá retificar a função para “Motorista de Caminhão de Lixo” na CTPS do autor, em dia e hora a ser designados pela secretaria do juízo, após o trânsito em julgado.

Permanecendo inerte a ré, a Secretaria realizará a anotação, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT, sem fazer menção a este processo.

Na oportunidade, deverá entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário ao autor.

Ficam cientes as partes que podem combinar, entre si, dia, hora e local para o cumprimento das obrigações de fazer, cabendo ao réu comprovar nos autos até o dia designado pela secretaria.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados na forma da legislação vigente, observando a cota parte de cada um e critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, com exceção dos reflexos no FGTS, intervalo intrajornada indenizado, auxílio alimentação indenizado, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Custas processuais pelo primeiro reclamado, no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$25.000,00.

A segunda ré é isenta do recolhimento, nos termos do artigo790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
27/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/08/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
27/08/2025 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
27/08/2025 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO SILVEIRA
10/06/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/03/2025 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 19:21

Audiência de instrução realizada (10/03/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/03/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
16/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/12/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
30/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/10/2024 16:57

Juntada a petição de Réplica
13/09/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 08:57

Audiência de instrução designada (10/03/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/09/2024 08:57

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/09/2024 23:49

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
01/08/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/08/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
01/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:59

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2024 09:59

Audiência una por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2024 09:58

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2024 09:58

Audiência una por videoconferência cancelada (13/08/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/03/2024 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/03/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 14:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
29/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
29/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/02/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/02/2024 11:00

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/02/2024 11:00

Audiência una cancelada (05/03/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/11/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/10/2023 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
03/10/2023 07:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO SILVEIRA
03/10/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/10/2023 10:36

Audiência una designada (05/03/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo