TRT1 - 0101432-26.2024.5.01.0048

1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALICE BRETAS VALADAO

OAB: 132050/RJ

CPF *85.***.*23-28

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) META NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de META NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JORGE DE LIMA DOS SANTOS em 09/09/2025
29/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) META NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
27/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cecdc3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DE LIMA DOS SANTOS
26/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE LIMA DOS SANTOS
26/08/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/08/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE DE LIMA DOS SANTOS
26/08/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE DE LIMA DOS SANTOS
26/06/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2025 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/01/2025 13:48

Expedido(a) notificação a(o) META NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
29/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) META NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
28/11/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) JORGE DE LIMA DOS SANTOS
28/11/2024 11:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2025 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 11:14

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (26/06/2025 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/06/2025 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00