24/09/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2025
10/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 09/09/2025
01/09/2025 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0102330-28.2020.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MAURICIO PESSANHA DA SILVA RÉU: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: MAURICIO PESSANHA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 5cec8a6, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

ART. 966, VI, DO CPC.

PROVA FALSA.

INOCORRÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

A ação rescisória fundamentada no art. 966, VI, do CPC exige a comprovação de que a decisão rescindenda foi embasada exclusivamente ou substancialmente em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou demonstrada na própria ação rescisória.

No caso concreto, a parte autora alegou que a sentença rescindenda foi baseada em um exame médico apócrifo e inverídico.

Contudo, não restou comprovada a falsidade do documento em questão.

Ademais, a decisão rescindenda não se fundamentou exclusivamente nesse exame, mas sim em ampla prova técnica, que incluiu diversos laudos, exames médicos e histórico profissional do autor.

Diante da ausência de comprovação efetiva da falsidade e da constatação de que a prova questionada não foi determinante para o convencimento do magistrado, julga-se improcedente o pedido de corte rescisório.

DISPOSITIVO Acordam os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I - do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de corte rescisório.

A fundamentação integra este dispositivo para todos os efeitos legais.

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 25.000,00).

Honorários advocatícios, pela parte autora, de 10% sobre o valor da causa.

Considerando que o depósito prévio é dispensável, na forma prevista no art. 968, § 1º, do CPC, não incide o comando disposto no art. 974, parágrafo único daquele diploma legal.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários advocatícios serão mantidos sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do §4º do art. 791-A da CLT, devendo ser observado o entendimento pacificado na ADI nº 5766, segundo o qual os créditos recebidos em outra demanda não alteram automaticamente a condição de miserabilidade jurídica do beneficiário da justiça gratuita.

Ressalvado o entendimento da Relatora, no sentido de que é incabível a condenação de pessoa natural beneficiária de gratuidade de justiça ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da decisão de mérito, expedir-se-á ofício à 2ª Vara do Trabalho de Macaé (ATOrd nº 0001212-81.2011.5.01.0078) para ciência.

SAYONARA GRILLO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PESSANHA DA SILVA
26/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
26/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
25/08/2025 10:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 500,00
25/08/2025 10:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de MAURICIO PESSANHA DA SILVA - CPF: *39.***.*88-74
15/08/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2025
01/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2025 13:55

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 10:00 SGC ()
02/07/2025 22:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 SGC - V ()
01/04/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2023 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/08/2023 11:08

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2023
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 08/08/2023
01/08/2023 09:17

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
23/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 14:19

Convertido o julgamento em diligência
22/07/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
22/07/2023 15:41

Encerrada a conclusão
16/05/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/05/2023 19:48

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2023
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO PESSANHA DA SILVA em 18/04/2023
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
09/04/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
09/04/2023 19:35

Proferida decisão
04/04/2023 18:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/03/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2023
06/03/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
28/02/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
28/02/2023 20:21

Proferida decisão
27/02/2023 20:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/09/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2022 23:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/09/2021
21/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 20/09/2021
21/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO PESSANHA DA SILVA em 20/09/2021
15/09/2021 20:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre provas)
15/09/2021 20:04

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
14/09/2021 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
12/09/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
06/09/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2021 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
06/09/2021 12:53

Proferida decisão
04/09/2021 01:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
20/07/2021 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO PESSANHA DA SILVA em 16/07/2021
01/07/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
21/06/2021 14:11

Proferida decisão
17/06/2021 18:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
10/05/2021 20:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/05/2021 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2021
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 03/05/2021
02/05/2021 02:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação PTB)
22/04/2021 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação PTB)
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO PESSANHA DA SILVA em 07/04/2021
18/03/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
18/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
17/03/2021 15:26

Proferida decisão
26/02/2021 17:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO PESSANHA DA SILVA em 16/10/2020
30/09/2020 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 21:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PESSANHA DA SILVA
08/09/2020 19:51

Proferida decisão
08/09/2020 17:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
20/07/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Citação do 2º réu)
20/07/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo