22/09/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74
10/09/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RAISA MARA DE SOUZA
10/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/09/2025 12:36

Iniciada a liquidação
10/09/2025 12:36

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74 em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAISA MARA DE SOUZA em 09/09/2025
27/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae953cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por RAISA MARA DE SOUZA para condenar o reclamado BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74 ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de 30 dias; b) férias integrais do período 2022/2023, acrescidas de 1/3; c) férias proporcionais 1/12, acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional de 2022 (4/12); e) 13º salário proporcional de 2023 (10/12); f) FGTS 8% mais multa de 40% relativo a todo o contrato de trabalho; g) multa do artigo 477 da CLT; h) indenização de 3 parcelas do seguro-desemprego; i) Diferença salarial mensal no valor de R$ 12,00 para o ano de 2022; j) Diferença salarial mensal no valor de R$ 120,00 para o ano de 2023; k) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Determino que o reclamado proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, devendo constar o vínculo de emprego como garçonete, no período de 13/09/2022 a 19/10/2023 (considerando a projeção do aviso prévio – OJ no 82 da SDI-1 do TST), com salário equivalente a R$ 1.320,00.

Em caso de omissão da ré, deverá a Secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante.

Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do patrono do reclamado, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Tudo nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pelo Reclamado no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74
26/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74
26/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RAISA MARA DE SOUZA
26/08/2025 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/08/2025 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAISA MARA DE SOUZA
26/08/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a RAISA MARA DE SOUZA
12/07/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/06/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 08:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/04/2025 09:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 08:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 16:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 14:39 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 14:39 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/04/2025 14:36 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 14:36 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2025 14:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
02/04/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a RAISA MARA DE SOUZA
02/04/2025 14:35

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/04/2025 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2025 17:15

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 15:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2024 15:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/12/2024 13:05 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74 em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAISA MARA DE SOUZA em 29/10/2024
22/10/2024 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:44

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO CRUZ BRAGA *91.***.*13-74
17/10/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RAISA MARA DE SOUZA
17/10/2024 16:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/12/2024 13:05 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo