12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 11/09/2025
11/09/2025 22:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2025 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c36c40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de limitação de condenação aos valores apontados na inicial, de inépcia, de ilegitimidade passiva, de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos e valores da exordial, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de LIGHT ENERGIA S.A. e, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO DA SILVA MOREIRA em face de CONSÓRCIO SERRA DAS ARARAS RIO, KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTÃO E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, de forma solidária, para condenar as três primeiras rés a cumprirem e pagarem as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo as três primeiras reclamadas recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.13, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas três primeiras reclamadas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 28 de agosto de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA MOREIRA
28/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA
28/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
28/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MOREIRA
28/08/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/08/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DA SILVA MOREIRA
28/08/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DA SILVA MOREIRA
16/07/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA MOREIRA em 15/07/2025
15/07/2025 22:29

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 14:07

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MOREIRA
01/07/2025 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MOREIRA
17/09/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MOREIRA
05/09/2024 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO DA SILVA MOREIRA em 20/08/2024
09/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DA SILVA MOREIRA
07/08/2024 08:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/08/2024 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/08/2024 14:17

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/08/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 16:04

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2024
08/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2024
08/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/03/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/03/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/02/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
16/01/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
15/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/01/2024 11:22

Encerrada a conclusão
13/12/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
13/12/2023 10:40

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/11/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo