23/09/2025 11:52

Distribuído por sorteio
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d667780 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de ilegitimidade de parte. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com LTDA e Consórcio Plaza NIteroi, este de maneira subsidiária, a pagarem à reclamante Thais de Souza, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, adicional de insalubridade em grau máximo, determinando a utilização do salário mínimo como base de cálculo, com reflexos em gratificações natalinas, férias com o terço constitucional e FGTS, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$116,16, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 5.808,00, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, no valor de R$ 3.500,00 Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo