09/09/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
04/09/2025 09:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ef858e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Trata-se de processo que se encontrava no arquivo provisório, desde 2023.

Portanto, ao exequente cabia ter providenciado a retomada do curso processual, sendo que deixou transcorrer em branco o prazo para fazê-lo, sem movimentar o feito por período superior a 02 anos, após esgotadas todas as tentativas de execução em face dos executados.

Não o tendo feito, a execução permaneceu parada, por absoluta falta de iniciativa do exequente, a quem competia a prática dos atos processuais inerentes à execução, há mais de 03 anos.

Com o advento da chamada "Reforma Trabalhista" (art. 11-A da CLT), tornou-se plenamente aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente.

Pelo acima exposto, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinto o crédito reconhecido nestes autos.

Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá ser cientificada tanto por meio de seus advogados quanto pessoalmente.

Decorrido in albis o prazo recursal, excluam-se os dados da(s) Reclamada(s) do BNDT, levantem-se as restrições recaídas sobre bens e valores e arquivem-se os autos definitivamente. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE MESQUITA PAES
23/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
23/08/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/08/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
23/08/2025 11:35

Desarquivados os autos
11/08/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 11:51

Arquivados os autos provisoriamente
03/10/2024 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/10/2024 11:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/10/2023 14:15

Suspenso o processo por execução frustrada
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 05/10/2023
23/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
22/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 15/08/2023
29/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
25/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/03/2023 08:10

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
08/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
25/01/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
23/01/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de VARA ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU - TJ RJ em 30/11/2022
15/10/2022 22:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2022 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2022 19:48

Expedido(a) mandado a(o) VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU - TJ RJ
01/07/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
30/06/2022 08:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2022 08:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
02/06/2022 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execucao)
07/12/2021 12:59

Suspenso o processo por execução frustrada
07/12/2021 12:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DALVA MACEDO
26/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 25/10/2021
09/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
08/09/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
06/09/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
11/08/2021 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
29/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 28/07/2021
11/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
09/06/2021 13:43

Registrada a inclusão de dados de EVA TORRES DE MORAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2021 13:43

Registrada a inclusão de dados de FRANK THOMAS RAAB no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
03/05/2021 12:34

Encerrada a conclusão
03/05/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/04/2021 20:28

Encerrada a conclusão
27/04/2021 20:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
27/04/2021 20:22

Encerrada a conclusão
27/04/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EVA TORRES DE MORAIS em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de FRANK THOMAS RAAB em 25/09/2020
01/09/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EVA TORRES DE MORAIS
01/09/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANK THOMAS RAAB
15/07/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 09/07/2020
08/07/2020 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Dados dos sócios)
25/06/2020 13:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
24/06/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 17/06/2020
16/06/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da personalidade juridica)
12/05/2020 21:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PAES
11/05/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
11/05/2020 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução)
27/03/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/06/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
22/06/2018 02:26

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 20/06/2018 23:59:59
15/05/2018 12:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 09:25

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
02/04/2018 16:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/04/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 13:35

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/04/2018 13:35

Iniciada a execução
26/12/2017 15:22

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 03/07/2017 00:00:00
26/12/2017 15:22

Decorrido o prazo de FRATEX BRAS PROJETOS E SERVICOS ON & OFFSHORE LTDA - ME em 03/07/2017 00:00:00
20/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 19/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de FRATEX BRAS PROJETOS E SERVICOS ON & OFFSHORE LTDA - ME em 02/12/2017 23:59:59
28/11/2017 12:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/11/2017 08:17

Homologada a liquidação
23/11/2017 13:52

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
23/11/2017 13:52

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2017 09:51

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/08/2017 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2017 14:35

Iniciada a liquidação por cálculos
09/08/2017 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2017 14:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/08/2017 14:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/08/2017 13:46

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/07/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 16:18

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
24/06/2017 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2017
24/06/2017 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2017 14:00

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
16/06/2017 13:59

Transitado em julgado em 17/05/2017
18/05/2017 02:36

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PAES em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 02:33

Decorrido o prazo de FRATEX BRAS PROJETOS E SERVICOS ON & OFFSHORE LTDA em 17/05/2017 23:59:59
09/05/2017 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2017
09/05/2017 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 13:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
03/05/2017 13:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE DE MESQUITA PAES
03/05/2017 13:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDRE DE MESQUITA PAES
27/10/2016 08:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
26/10/2016 13:52

Audiência una realizada (26/10/2016 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2016 13:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/05/2016 13:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2016 16:50

Audiência una designada (26/10/2016 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2016 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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