22/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
19/09/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
19/09/2025 20:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/09/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de LILIANE MARIA NEVES PIRES em 11/09/2025
05/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100977-40.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: LILIANE MARIA NEVES PIRES RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DESTINATÁRIO: LILIANE MARIA NEVES PIRES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE MARIA NEVES PIRES
02/09/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
01/09/2025 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94ad344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante LILIANE MARIA NEVES PIRES para condenar a reclamada REDE D'OR SAO LUIZ S.A. a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 14 dias do mês de novembro de 2024; b) aviso prévio de 39 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário integral do ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); d) férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2023/2024; férias proporcionais de 8/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.667,37; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE. CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
23/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
23/08/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
23/08/2025 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/08/2025 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LILIANE MARIA NEVES PIRES
23/08/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE MARIA NEVES PIRES
13/06/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/06/2025 15:27

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 11:32

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 22:38

Audiência de instrução designada (05/06/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 20:03

Audiência una realizada (26/02/2025 09:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
18/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/02/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/02/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
29/11/2024 16:54

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de LILIANE MARIA NEVES PIRES em 27/11/2024
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
21/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
21/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/11/2024 09:10

Audiência una designada (26/02/2025 09:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 09:10

Audiência una cancelada (05/12/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 09:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
21/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE MARIA NEVES PIRES
14/08/2024 11:18

Audiência una designada (05/12/2024 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo