19/12/2023 11:04

Baixa Definitiva
19/12/2023 11:04

Transitado em Julgado em 19.12.2023
25/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2023.
18/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
14/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 12:46

Conclusos para julgamento
24/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 08:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
17/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 04:01

Conclusos para julgamento
10/10/2022 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2022 19:11

Distribuído por sorteio
05/10/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 13:12

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo