18/09/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
16/09/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/09/2025 17:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2025 17:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
15/09/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 08:28

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 12/09/2025
28/08/2025 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98daa2a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O novo CPC, no art. 833, estabelece a impenhorabilidade dos rendimentos da pessoa física: "Art. 833.

São impenhoráveis: (omissis) IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. (...) §2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º." Desta forma, possuindo os créditos trabalhistas possuem e considerando que o art. 833, IV e seu § 2º, do CPC mitigam o caráter absoluto da impenhorabilidade de vencimentos, salários ou outras formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de natureza alimentar de qualquer origem, deverá prevalecer o interesse do empregado em ver satisfeito o seu crédito.

Assim, revejo posicionamento anterior, pois do extrato do PREVJUD, verifica-se que o sócio recebe apenas 1 benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, de modo que a penhora pretendida, sem margem para a dúvida, compromete a sobrevivência da Executada, atingindo a proteção da dignidade da pessoa humana consagrada no art. 1º, III da CRFB/88.

Assim, indefiro o requerido. 1 - Intime-se o autor para indicar NOVOS e EFETIVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA
27/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
27/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 01/08/2025
17/06/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
07/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 06/06/2025
15/05/2025 10:26

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 22/04/2025
21/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
18/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 15/10/2024
01/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
17/09/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/09/2024 09:54

Registrada a inclusão de dados de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 09:54

Registrada a inclusão de dados de JESSE DA COSTA MACIEL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 02/09/2024
05/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
24/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL em 15/05/2024
28/04/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
26/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/03/2024 01:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/03/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 01:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
09/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/02/2024 19:03

Iniciada a execução
09/02/2024 19:03

Encerrada a conclusão
24/01/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 18/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 04/12/2023
25/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
25/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
24/11/2023 12:58

Homologada a liquidação
14/11/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/11/2023 13:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/10/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 11:38

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/05/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 03:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/05/2023 03:57

Iniciada a liquidação
26/05/2023 07:35

Transitado em julgado em 28/04/2023
25/05/2023 12:46

Encerrada a conclusão
23/05/2023 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/05/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 23:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
09/05/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/05/2023 15:36

Encerrada a conclusão
05/05/2023 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
05/05/2023 15:33

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2022 18:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/10/2022
18/10/2022 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 10/10/2022
27/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2022
23/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022
16/09/2022 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
14/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
13/09/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/09/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/09/2022 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/09/2022 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/09/2022
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 01/09/2022
12/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/08/2022
12/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 11/08/2022
10/08/2022 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (PETIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO)
02/08/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
30/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/07/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
29/07/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/07/2022 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/07/2022 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO DA SILVA
29/07/2022 09:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO DA SILVA
27/07/2022 17:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 25/07/2022
22/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2022
19/07/2022 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2022 11:37

Audiência de instrução realizada (19/07/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2022
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 29/06/2022
24/06/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
22/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/06/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/06/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
21/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
10/03/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
10/03/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/02/2022 09:52

Audiência de instrução designada (19/07/2022 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 03/11/2021
26/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021
26/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/10/2021
25/10/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/10/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
07/10/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/10/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/10/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
23/09/2021 16:24

Encerrada a conclusão
22/09/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 31/08/2021
31/08/2021 20:21

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA CAIXAECONOMICA)
31/08/2021 20:17

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA MUNICIPIO)
21/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
04/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 03/08/2021
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/07/2021
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 22/07/2021
19/07/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2021 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
28/06/2021 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
26/06/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
24/06/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/06/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
24/06/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:11

Audiência una cancelada (29/06/2021 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/05/2021 20:45

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE LINK PARA AUDIENCIA)
21/05/2021 00:48

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 20/05/2021
03/05/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
28/04/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO)
22/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/04/2021
17/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2021
17/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 16/04/2021
16/04/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/04/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
13/04/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/09/2020 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEF)
10/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/09/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/09/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA
09/09/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
08/09/2020 15:29

Audiência una designada (29/06/2021 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:21

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
29/08/2020 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo