22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
21/09/2025 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
21/09/2025 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. sem efeito suspensivo
21/09/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/09/2025 22:02

Encerrada a conclusão
19/09/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/09/2025 14:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/09/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
08/09/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
08/09/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAGNO PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/09/2025 12:52

Encerrada a conclusão
06/09/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2025
03/09/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e457d0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MAGNO PEREIRA DA SILVA em face de CSE MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A e AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Rejeitar a preliminar de inépcia; No mérito, rejeitar a prescrição bienal e acolher a quinquenal, e julgar improcedentes todos os pedidos; Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado das reclamadas, cuja exigibilidade fica suspensa diante do julgamento de inconstitucionalidade parcial realizado na ADI 5766; Custas pela parte autora, no importe de R$ 6.416,47, calculadas sobre o valor da causa de R$ 320.823,90, nos termos do art. 789, II, CLT, dispensadas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes; Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
23/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
23/08/2025 20:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.416,48
23/08/2025 20:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGNO PEREIRA DA SILVA
23/08/2025 20:59

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNO PEREIRA DA SILVA
23/08/2025 20:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2025 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 23/07/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 21/07/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2025
15/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
14/07/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/07/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
14/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/07/2025 18:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2025 08:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/07/2025 18:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/07/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
10/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
10/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
10/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/07/2025 18:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/07/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/07/2025 18:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/07/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 18:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/02/2025 18:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 08:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2025 14:43

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 08:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2025 14:43

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2024 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
14/10/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
14/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/10/2024 16:56

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2024 16:56

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024
24/09/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
22/09/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
22/09/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
22/09/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/09/2024 18:51

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2024 18:51

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/08/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/05/2024 15:55

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2024 15:55

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 10:46

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 22/02/2024
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 19/02/2024
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de MAGNO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024
15/02/2024 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2024 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 21:48

Expedido(a) mandado a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
05/02/2024 21:48

Expedido(a) mandado a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
05/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
05/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
05/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
24/01/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 15:00

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/11/2023 15:00

Audiência una por videoconferência cancelada (15/05/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2023 09:33

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:54

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/10/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO PEREIRA DA SILVA
18/10/2023 10:04

Declarada a suspeição por ROBERTA TORRES CALVET
18/10/2023 04:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo