TRT1 - 0100778-12.2020.5.01.0264
1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:15
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 11/09/2025
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29/08/2025 11:28
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
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29/08/2025 11:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fea65f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.
Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.
Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.
Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.
A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.
Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.
Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.
E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.
No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 26/07/2023, conforme #id:206e557 e #id:d68d2b8 (início do prazo prescricional em 26/07/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.
O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.
Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte, sem indicar nenhuma via executória.
Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.
HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA -
28/08/2025 12:39
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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28/08/2025 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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28/08/2025 09:48
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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28/08/2025 00:35
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 27/08/2025
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22/08/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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22/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 21/08/2025
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09/08/2025 00:21
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 08/08/2025
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30/07/2025 10:12
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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29/07/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
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29/07/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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28/07/2025 16:22
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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28/07/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
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28/07/2025 13:17
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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28/07/2025 13:17
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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28/07/2024 07:26
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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28/07/2024 07:25
Desarquivados os autos
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12/09/2023 11:43
Arquivados os autos provisoriamente
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12/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 11/09/2023
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29/08/2023 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023 09:04
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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28/08/2023 09:03
Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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25/08/2023 16:41
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAURICIO MADEU
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25/08/2023 00:05
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 24/08/2023
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02/08/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
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02/08/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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01/08/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 08:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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29/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 28/07/2023
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28/07/2023 16:24
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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27/07/2023 15:48
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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27/07/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
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27/07/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 12:44
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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26/07/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 12:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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26/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 25/07/2023
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08/07/2023 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
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08/07/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2023 08:46
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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07/07/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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29/05/2023 14:26
Iniciada a execução
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27/05/2023 00:03
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 26/05/2023
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24/05/2023 03:46
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 23/05/2023
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05/05/2023 01:42
Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2023
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05/05/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 11:54
Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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29/04/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
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29/04/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 13:16
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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28/04/2023 13:15
Homologada a liquidação
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27/04/2023 15:08
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
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15/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE em 14/04/2023
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15/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/04/2023
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30/03/2023 02:39
Publicado(a) o(a) edital em 30/03/2023
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30/03/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2023 16:42
Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS ANTUNES DE ANDRADE
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28/03/2023 16:42
Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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23/03/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 10:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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23/03/2023 10:59
Desarquivados os autos
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21/03/2023 11:20
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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29/04/2022 09:33
Arquivados os autos provisoriamente
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28/04/2022 00:23
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/04/2022
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28/04/2022 00:23
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 27/04/2022
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13/04/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
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13/04/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
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13/04/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2022 14:16
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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12/04/2022 14:16
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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12/04/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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12/04/2022 00:10
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 11/04/2022
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30/03/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
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30/03/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 14:08
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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29/03/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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29/03/2022 00:09
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 28/03/2022
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12/03/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
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12/03/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 13:03
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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09/03/2022 12:46
Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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08/03/2022 00:08
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 07/03/2022
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16/02/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
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16/02/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2022 15:16
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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15/02/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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15/02/2022 13:46
Iniciada a liquidação
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15/02/2022 13:46
Transitado em julgado em 10/02/2022
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11/02/2022 19:51
Recebidos os autos para prosseguir
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15/07/2021 15:03
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/07/2021 00:10
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 14/07/2021
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29/06/2021 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
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29/06/2021 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 13:23
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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28/06/2021 13:22
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
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27/06/2021 20:45
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
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26/06/2021 00:14
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/06/2021
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25/06/2021 14:00
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO)
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15/06/2021 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
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15/06/2021 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2021 10:25
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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14/06/2021 10:24
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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12/06/2021 08:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
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22/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 21/05/2021
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22/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 21/05/2021
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12/05/2021 00:32
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/05/2021
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12/05/2021 00:32
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 11/05/2021
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11/05/2021 08:15
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
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11/05/2021 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
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11/05/2021 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
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11/05/2021 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2021 17:15
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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07/05/2021 17:15
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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07/05/2021 17:14
Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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07/05/2021 17:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
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06/05/2021 13:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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29/04/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
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29/04/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
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29/04/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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27/04/2021 21:48
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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27/04/2021 21:47
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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27/04/2021 21:47
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
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27/04/2021 21:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
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06/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 05/04/2021
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06/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 05/04/2021
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13/03/2021 00:08
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 12/03/2021
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12/03/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
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12/03/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
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12/03/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2021 16:59
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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10/03/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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10/03/2021 16:55
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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10/03/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 16:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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09/03/2021 17:16
Juntada a petição de Manifestação (Petição do Rte)
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05/03/2021 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
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05/03/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2021 17:51
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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03/03/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 16:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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03/03/2021 00:10
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/03/2021
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03/03/2021 00:10
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 02/03/2021
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02/03/2021 14:58
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prova Emprestada)
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23/02/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
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23/02/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2021 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
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23/02/2021 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021 17:22
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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19/02/2021 17:22
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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19/02/2021 14:06
Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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11/02/2021 00:09
Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/02/2021
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10/02/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 15:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
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08/02/2021 14:42
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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08/02/2021 14:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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05/02/2021 00:06
Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA em 04/02/2021
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11/12/2020 12:50
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
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11/12/2020 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
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11/12/2020 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020 12:42
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA LANNES TEIXEIRA
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09/12/2020 12:40
Proferida decisão
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09/12/2020 11:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
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08/12/2020 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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