27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4907f5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA COSTA
07/08/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2022 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 16/12/2021
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2021
16/12/2021 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet Rodrigo com Contrarrazões ao Recurso de Revista Manguinhos)
16/12/2021 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono Rodrigo)
03/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
02/12/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2021 15:11

Admitido o Recurso de Revista de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2021 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2021 15:43

Encerrada a conclusão
27/08/2021 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA COSTA em 11/06/2021
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021
11/06/2021 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA COSTA
28/05/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2021 16:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96 / null
05/05/2021 12:09

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 02:00 Telepresencial ()
08/04/2021 10:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
16/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2021
12/03/2021 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:43

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 11:00 SALA 3T ()
11/03/2021 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
04/03/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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