08/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 07:00

Publicado despacho em 14.02.2025.
13/02/2025 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.04.2024.
03/04/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
27/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 15:04

Conclusos para julgamento
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
18/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/10/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
14/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2023 04:30

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2023 14:54

Distribuído por sorteio
13/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/07/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/07/2023 08:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo