13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA DE OLIVEIRA em 12/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIA HELENA DE OLIVEIRA em 08/09/2025
04/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62f0d5b proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista que a credora preenche o(s) requisitos do art. 100,§2º da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA. consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis.

Intime-se a parte autora para que para informe os dados bancários para a transferência direta para o beneficiário ou seu patrono com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme o Ato 58/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, devendo-se anexar a respectiva procuração e intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - L.H.D.O.
03/09/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
03/09/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
03/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
29/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Precat 0116932-19.2023.5.01.0000 Presidência do TRT Precatório Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Por determinação da MM.

Juíza Maria Thereza da Costa Prata, informar o número do PIS/PASEP/NIT e os dados bancários para a transferência direta para o beneficiário ou seu patrono com poderes específicos para o ato, conforme o Ato 72/2023 e art. 3o, §9o, do Ato Conjunto no 02/2020, ambos da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, devendo-se anexar a respectiva procuração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ANA LUCIA DOS SANTOS PIRES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - L.H.D.O.
28/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
01/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
31/10/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
31/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo