26/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 25/09/2025
26/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/09/2025
25/09/2025 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
11/09/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
11/09/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROSA PACHECO
11/09/2025 16:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ROSA PACHECO
10/09/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/09/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85b188 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JOSE ROSA PACHECO em face de FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP e BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA decido: 1. pronunciar a prescrição quinquenal relativamente às parcelas pecuniárias exigíveis por via acionária anteriores a 31/10/2019, extinguindo-as, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC); 2. pronunciar a prescrição total do pedido de declaração de nulidade de alteração contratual ocorrida em setembro de 2013, e pagamento de salário fixo conforme piso previsto em normas coletivas, extinguindo o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487 do CPC; 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a unicidade contratual e existência de vínculo único com a Reclamada BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, no período de 04/05/2010 a 13/05/2024; b) determinar que a 1ª Ré proceda à retificação na CTPS do Autor, para fazer constar data de saída o dia 24/07/2024, considerada a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SDI-I da TST), nos limites do pedido.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, com a respectiva anotação na CTPS digital, sob pena de multa de R$500,00; c) condenar as Reclamadas, solidariamente, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -12 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -diferença de 01/12 de férias proporcionais + 1/3; -diferença de 01/12 de décimo terceiro salário proporcional; -diferença de FGTS + 40% em relação ao período de projeção do aviso prévio proporcional; -15 minutos extras, em dez dias de cada mês trabalhado, nos termos do artigo 71, §4º da CLT.

Trata-se de parcela de natureza indenizatória, sem incidência de reflexos.

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência de trabalho conforme folhas de ponto; adicional de 50%; divisor 220. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelos Reclamados, no importe de R$220,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$11.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROSA PACHECO
24/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
24/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
24/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROSA PACHECO
24/08/2025 12:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
24/08/2025 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ROSA PACHECO
24/08/2025 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROSA PACHECO
08/07/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 23:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/07/2025 21:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:53

Audiência de instrução realizada (17/06/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 09:33

Audiência de instrução designada (17/06/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2025 09:33

Audiência una realizada (29/04/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2025 16:37

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 12/02/2025
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/02/2025
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOSE ROSA PACHECO em 12/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
05/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
05/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROSA PACHECO
05/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/01/2025 07:25

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 07:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 07:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 12/12/2024
13/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/12/2024
13/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ROSA PACHECO em 12/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
03/12/2024 19:17

Expedido(a) notificação a(o) FLUXO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
03/12/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROSA PACHECO
29/11/2024 12:00

Audiência una designada (29/04/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 23:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROSA PACHECO
04/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo