26/09/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
26/09/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA sem efeito suspensivo
11/09/2025 06:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/09/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72a3eff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA em face de BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA, para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar esse dispositivo independente de transcrição: DE PAGAR: a) férias proporcionais do período aquisitivo de 2022/2023 (05/12), com 1/3.

DE FAZER: a) recolher FGTS (8%) incidente sobre as parcelas remuneratórias da condenação, mais a multa rescisória de 40%, ante a dispensa imotivada, que deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, na forma da Lei nº 8.036/90, no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a 30 dias (art. 537, CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pela reclamada no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$3.000,00, dispensado.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais. HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
27/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
27/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
27/08/2025 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
27/08/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
27/08/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
22/07/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
13/06/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 12:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
20/08/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
20/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
20/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
17/07/2024 07:09

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/07/2024 07:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/11/2024 09:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 07:48

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 09:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 07:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/08/2024 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 11:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/06/2024 15:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/06/2024 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
29/05/2024 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
29/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BOM PALADAR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
29/04/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DO SACRAMENTO FERREIRA
26/04/2024 14:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/06/2024 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
17/04/2024 14:30

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/04/2024 14:29

Audiência inicial por videoconferência designada (19/08/2024 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo