27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 26/09/2025
27/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA PEREIRA em 26/09/2025
20/09/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
12/09/2025 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DE SOUZA PEREIRA sem efeito suspensivo
12/09/2025 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
12/09/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/09/2025 23:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2963e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro que a EMATER RIO se equipara à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF, defiro o requerimento de gratuidade judiciária da parte ré, rejeito as preliminares de inépcia, de impugnação à gratuidade judiciária e aos cálculos e valores lançados na inicial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RAFAEL DE SOUZA PEREIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ – EMATER RIO, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.7, aplicando-se, até 08/12/2021, a correção monetária pelo IPCA-E, e a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária). Custas pela ré de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor dado a causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da sua equiparação à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/08/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/08/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
24/08/2025 16:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/08/2025 16:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
24/08/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/08/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
29/07/2025 23:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA PEREIRA em 24/06/2025
02/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
30/05/2025 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (30/05/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2025 10:14

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA
06/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/12/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/12/2024 10:35

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
23/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo