19/05/2023 13:31

Baixa Definitiva
19/05/2023 13:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/05/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
02/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 07:00

Publicado despacho em 04.11.2021.
03/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/11/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2021 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2021 12:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/05/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 07.05.2021.
05/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.03.2021.
30/03/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2021 14:30

Conclusos para julgamento
02/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 10:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
15/01/2021 13:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/12/2020 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 07:00

Publicado despacho em 18.12.2020.
17/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/12/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2020 12:38

Conclusos para julgamento
30/11/2020 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 23:01

Conclusos para julgamento
11/11/2020 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2020 10:19

Distribuído por sorteio
20/10/2020 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2020 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2020 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo