08/09/2025 06:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2025
06/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA em 05/09/2025
05/09/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 11:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f490b50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA em face de GRANITO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e BANCO BMG S.A, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$ 4.000,00 sobre o valor de R$ 200.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. -- art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
24/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
24/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
24/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
24/08/2025 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
24/08/2025 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
24/08/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
14/08/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2025 16:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 14:49

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 09:45

Encerrada a conclusão
04/07/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 10:19

Encerrada a conclusão
28/06/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/06/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/02/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 10:25

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/02/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
15/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
05/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
03/02/2025 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/12/2024 21:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2024 13:00

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE CARDOZO DE OLIVEIRA LIMA
03/12/2024 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
28/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
27/10/2024 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 13:34

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE CARDOZO DE OLIVEIRA LIMA
20/09/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/09/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
30/08/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2024 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/08/2024 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/08/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 12:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/05/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2024 11:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/05/2024 07:56

Audiência una por videoconferência realizada (14/05/2024 13:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/05/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
25/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
25/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
25/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA
20/03/2024 08:41

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 13:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/03/2024 08:41

Audiência una por videoconferência cancelada (16/05/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/11/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 07:32

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo