TRT1 - 0101036-81.2023.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALICE BRETAS VALADAO

OAB: 132050/RJ

CPF *85.***.*23-28

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 10:20

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
22/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
21/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2025 12:38

Iniciada a execução
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO MARIANO EDUQUE em 30/06/2025
21/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MARIANO EDUQUE
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 14/05/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
17/04/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
11/04/2025 13:11

Homologada a liquidação
10/04/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/03/2025 03:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO MARIANO EDUQUE em 06/03/2025
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
19/02/2025 19:38

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MARIANO EDUQUE
03/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2025 05:42

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 29/01/2025
23/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
22/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/10/2024 15:17

Expedido(a) ofício a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 07/10/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO MARIANO EDUQUE em 25/09/2024
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 29/08/2024
29/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
29/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MARIANO EDUQUE
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
20/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
16/08/2024 22:13

Encerrada a conclusão
16/08/2024 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/08/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
06/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/08/2024 09:41

Iniciada a liquidação
06/08/2024 09:41

Transitado em julgado em 05/08/2024
06/08/2024 09:40

Encerrada a conclusão
06/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 05/08/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO MARIANO EDUQUE em 24/07/2024
06/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 05/07/2024
27/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
27/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MARIANO EDUQUE
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a432749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TAYSSA FERREIRA JUNGER contra INSTITUTO MARIANO EDUQUE e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PGM, condenando as reclamadas, sendo o 2ª réu de forma subsidiária, nas seguintes obrigações, a serem liquidadas por cálculos, nos termos da fundamentação supra e nos limites dos pedidos (art. 141 e 492 do CPC): Obrigação de fazer:- determino, após o trânsito em julgado, a designação de dia e hora para que o autor e a ré compareçam à Secretaria do Juízo, a fim de sejam feitas as seguintes anotações na CTPS digital da reclamante: a) proceda a retificação da CTPS da autora, para dispensa sem justa causa, com data de baixa do contrato de trabalho anotada na CTPS da reclamante, fazendo constar 13/08/2023.

Ficam autorizadas a anotação eletrônica do documento, na forma da fundamentação, e a atuação da Secretaria, em caso de omissão da 1.ª ré;- determino o recolhimento dos depósitos do FGTS alusivos a todo o período contratual, bem como da multa de 40% sobre eles incidente, devendo ser entregues pela ré a guia e a chave de conectividade para saque, tudo no prazo de 08 dias a partir do trânsito em julgado do presente, sob pena de execução direta das quantias.Obrigações de pagar:- aviso prévio indenizado (30 dias);- saldo de salários de maio/2023 (30 dias);- saldo de salários de junho/2023 (30 dias);- saldo de salário de julho/2023 (14 dias);- 13º salário proporcional de 2024 (07/12);- férias relativas ao período aquisitivo 2022/2023, simples, acrescidas do terço constitucional;- férias proporcionais (fração de 06/12), acrescidas do terço constitucional;- pagamento de horas extras, assim consideradas as trabalhadas acima 8.ª diária e da 44.ª semanal, com repercussões sobre aviso prévio, DSR, férias e terço constitucional (frações integrais e proporcionais), 13º salários (frações integrais e proporcionais), FGTS e indenização de 40%;- pagamento de diferenças salariais, sendo elas devidas durante todo o pacto laboral serem calculadas a partir do desnível entre o salário-família pago à reclamante e o previsto na legislação;- pagamento do vale-transporte dos meses de maio, junho e julho, no importe diário de R$17,20;- indenização por danos morais, arbitrada em R$ 1.000,00;- multa do art. 467 da CLT; e- multa do art. 477 da CLT.Defiro à autora o benefício da justiça gratuita.Determino, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício, visando à habilitação do reclamante ao recebimento do seguro-desemprego, ficando ressalvada, na forma da fundamentação, a paga de indenização substitutiva.Não há compensação, autorizada a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas e apontadas na fundamentação acima.Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.Custas pela 1.ª ré, no importe de R$ 445,58, calculadas sobre R$ 22.279,19, valor provisoriamente atribuído à condenação. 2.º réu isento de custas (art. 790-A, inc.

I, da CLT).Cumpra-se.Intimem-se as partes.Nada mais.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
24/06/2024 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 445,58
24/06/2024 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAYSSA FERREIRA JUNGER
24/06/2024 16:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAYSSA FERREIRA JUNGER
04/06/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/05/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 07:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/05/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RJ)
14/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 13/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO MARIANO EDUQUE em 06/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 06/05/2024
23/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de TAYSSA FERREIRA JUNGER em 22/04/2024
13/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
11/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
11/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MARIANO EDUQUE
11/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TAYSSA FERREIRA JUNGER
27/02/2024 20:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/05/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/11/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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