11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16fb6e2 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante os termos do v. acórdão de ID nº f4e1947, e demais decisões constantes dos autos determino o seguinte: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 08 dias, apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, incluindo os recolhimentos legais, e à(s) ré(s), de forma sucessiva, em igual prazo, para impugnar(em) referidos cálculos autorais acerca dos pontos divergentes, conforme art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

A título de colaboração, e observando-se os princípios da cooperação, celeridade e efetividade, solicita-se às partes que além da apresentação dos cálculos em PDF, seja enviada cópia do arquivo “pjc” exportado do PJe Calc Cidadão para o e-mail institucional da vara ([email protected]), a fim de suprir o quanto determinado no parágrafo 8º, do artigo 22, da Resolução nº 185/2017 do CSJT. 2) Decorridos os prazos acima, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para verificação e, se for o caso, homologação dos cálculos, observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
08/09/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 05/09/2025
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df28fc proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0056300-48.2008.5.01.0066 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ANA CLAUDIA FERREIRA (SP186033) FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ161733) Recorrido: Advogado(s): PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS EDUARDO PEREIRA DA COSTA (RJ079152) FERNANDO RIBEIRO COELHO (RJ022105) RECURSO DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN 40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id 275e862; recurso apresentado em 11/08/2025 - Id 4bbbe61).

Representação processual regular (Id 1ac5a06).

Desnecessário o preparo, nos termos da Súmula 86 do Tribunal Superior do Trabalho. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: "Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria." (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com “a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho” terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo em algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que os temas mencionados acima foram julgados em estrita conformidade com as teses firmadas pela C.

Corte (Tese de nº 63), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular. Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS em 13/08/2025
11/08/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
29/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS
29/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
29/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS
28/07/2025 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS - CPF: *04.***.*32-77
28/07/2025 13:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99
16/07/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
13/07/2025 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
13/11/2024 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
04/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS
24/10/2024 08:19

Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 e provido em parte
24/10/2024 08:19

Conhecido o recurso de PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS - CPF: *04.***.*32-77 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
30/09/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/08/2024 14:59

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/07/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/07/2024 11:10

Retirado de pauta o processo
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
29/05/2024 07:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio
20/06/2022 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 15/06/2022
16/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS em 15/06/2022
03/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022
03/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022
03/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS
02/06/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
01/06/2022 13:52

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-99
01/06/2022 13:52

Conhecido o recurso de PRISCILLA CHAGAS DE PAULA MASCARENHAS - CPF: *04.***.*32-77 e provido
21/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:17

Incluído em pauta o processo para 31/05/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/05/2022 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2022 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
11/05/2022 12:07

Retirado de pauta o processo
27/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2022
26/04/2022 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:54

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 13:00 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
14/03/2022 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
14/03/2022 13:03

Retirado de pauta o processo
11/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:15

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 10:30 ST6-CMC ()
05/02/2022 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2022 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
27/01/2022 16:03

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/01/2022 16:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/01/2022 20:32

Proferida decisão
24/01/2022 09:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/11/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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