23/09/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 22/09/2025
22/09/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 14:25

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 05/09/2025
04/09/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 13:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45a0eac proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100988-62.2022.5.01.0080 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

VIACAO NOVACAP S/A RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) ROMARIO SILVA DE MELO (RJ030491) Recorrente: Advogado(s): 2.

DANIEL NICOLAU DA SILVA ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ077816) CARLA MARCIA CUNHA (RJ108638) JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ085338) JULIANA LOPES DA COSTA (RJ108820) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ130698) Recorrido: Advogado(s): AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO (RJ156770) Recorrido: Advogado(s): CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA SILVIA BARROS FIDALGO (RJ088844) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (RJ143142) Recorrido: Advogado(s): DANIEL NICOLAU DA SILVA ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ077816) CARLA MARCIA CUNHA (RJ108638) JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ085338) JULIANA LOPES DA COSTA (RJ108820) LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ130698) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTES BARRA LTDA ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ099556) ALINE LOUREIRO MIRANDA (RJ145048) THALES PIRES DE ARAUJO (RJ226953) VIVIANE DOS SANTOS GOMES (RJ174329) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ099556) ALINE LOUREIRO MIRANDA (RJ145048) THALES PIRES DE ARAUJO (RJ226953) VIVIANE DOS SANTOS GOMES (RJ174329) Recorrido: Advogado(s): VIACAO NOVACAP S/A RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) ROMARIO SILVA DE MELO (RJ030491) RECURSO DE: VIACAO NOVACAP S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id f7dcb68; recurso apresentado em 04/08/2025 - Id 3e6402a).

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; Lei nº 6404/76, artigo 278. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: DANIEL NICOLAU DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id d3fbded; recurso apresentado em 11/08/2025 - Id 64e8186).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 74, §3º. - divergência jurisprudencial: .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NICOLAU DA SILVA - VIACAO NOVACAP S/A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL NICOLAU DA SILVA
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOVACAP S/A
15/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 13/08/2025
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 13/08/2025
11/08/2025 20:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/08/2025 08:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/08/2025 08:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
29/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
23/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de VIACAO NOVACAP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
23/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e não provido
23/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e não provido
23/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de TRANSPORTES FUTURO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 e não provido
23/07/2025 12:40

Conhecido o recurso de DANIEL NICOLAU DA SILVA - CPF: *74.***.*50-20 e não provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 12:51

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 2 Juíza Renata 16-07-2025 ()
23/06/2025 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
19/06/2025 07:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2025 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
18/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/03/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/02/2024 16:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/02/2024 10:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
17/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NICOLAU DA SILVA
16/01/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 15:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/02/2024 10:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2024 08:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/01/2024 08:26

Convertido o julgamento em diligência
16/01/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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