27/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIANDA BARBOSA DA SILVA em 18/03/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0060c2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIANDA BARBOSA DA SILVA
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANDA BARBOSA DA SILVA
24/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd751e8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT Recorrido(a)(s): ELIANDA BARBOSA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. cf40898 ; recurso interposto em 24/09/2024 - Id. a22c0af ).

Regular a representação processual (Id. 5edbbcb /f25915d ).

Satisfeito o preparo (Id. 61b451b e dbf3e53).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'a'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT
23/01/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 16:06

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIANDA BARBOSA DA SILVA em 26/09/2024
24/09/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIANDA BARBOSA DA SILVA
12/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT
30/08/2024 11:59

Conhecido o recurso de CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT - CNPJ: 11.***.***/0001-27 e não provido
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
05/08/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo