25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e26d448 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100821-89.2019.5.01.0067 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) Recorrente: Advogado(s): 2.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ106094) FABIANA GALDINO COTIAS (BA22164) Recorrido: Advogado(s): MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) RECURSO DE: MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 7262e79; recurso apresentado em 04/08/2025 - Id 9a18e2c).

Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXII do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2086b35; recurso apresentado em 11/08/2025 - Id 1f374f4).

Representação processual regular. O juízo está garantido (Id. 4144d6b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / LEGITIMIDADE ATIVA 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CUSTAS / EMOLUMENTOS 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º; inciso I do artigo 114; §5º do artigo 195; artigo 201; §2º do artigo 202 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 150, do E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
16/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/05/2025 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2023 10:14

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 8cb9620) para Manifestação
18/05/2020 19:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2020 08:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
13/05/2020 08:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA sem efeito suspensivo
13/05/2020 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/05/2020 16:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/05/2020
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2020
08/05/2020 10:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/05/2020 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Agravo de Petição)
02/05/2020 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2020 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/04/2020 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
24/04/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
22/04/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/04/2020 09:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/04/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/04/2020 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
07/04/2020 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/04/2020 15:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/03/2020 08:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação contra Impugnação)
25/03/2020 13:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 19/03/2020
19/03/2020 13:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2020
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/03/2020
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 17/03/2020
17/03/2020 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Embargos à Execução)
17/03/2020 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
12/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
11/03/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/03/2020 08:51

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 771894a) para Manifestação
10/03/2020 14:24

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
20/02/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/02/2020
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2020
18/02/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/02/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA
18/02/2020 13:48

Homologada a liquidação
18/02/2020 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/02/2020
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 10/02/2020
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2020
16/01/2020 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
10/01/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/01/2020 08:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/12/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 14:26

Homologada a liquidação
17/12/2019 12:47

Homologada a liquidação
17/12/2019 12:39

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 02/12/2019
02/12/2019 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Retifica cálculo e protesto)
17/11/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2019
17/11/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:01

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/11/2019 13:17

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO IMPLANTAÇÃO - MARIA DO CARMO.pdf)
22/10/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:18

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 21/10/2019
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/10/2019
21/10/2019 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho)
21/10/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
21/10/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/10/2019 10:51

Juntada a petição de Manifestação (PET. DILAÇÃO - IMPLANTAÇÃO.pdf)
29/09/2019 11:46

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SILVA MOURA PEREIRA em 11/09/2019
29/09/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 19:30

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2019 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre impugnação e cálculos reclamadas)
06/09/2019 14:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/08/2019
06/09/2019 14:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2019
29/08/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2019
29/08/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:35

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
23/08/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:25

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/08/2019 18:22

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL MARIA DO CARMO SILVA)
20/08/2019 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2019 15:40

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
07/08/2019 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2019 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2019 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2019 12:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/08/2019 12:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
02/08/2019 12:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/08/2019 12:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
02/08/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 11:10

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2019 11:08

Iniciada a execução
31/07/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00