08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fc774e proferida nos autos.

ROT 0100646-76.2021.5.01.0471 - 8ª Turma Recorrente: 1.

SIRLEY ROCHETHI RAMOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECURSO DE: SIRLEY ROCHETHI RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id 3dfebf9; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 51fd3d1).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "a" do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIRLEY ROCHETHI RAMOS
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEY ROCHETHI RAMOS
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de SIRLEY ROCHETHI RAMOS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/04/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 15/04/2025
25/03/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
12/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEY ROCHETHI RAMOS
27/02/2025 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIRLEY ROCHETHI RAMOS - CPF: *81.***.*70-00
21/01/2025 12:58

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/10/2024
19/09/2024 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SIRLEY ROCHETHI RAMOS
11/09/2024 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
11/09/2024 12:54

Conhecido o recurso de SIRLEY ROCHETHI RAMOS - CPF: *81.***.*70-00 e não provido
03/09/2024 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ae0a7e4) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
31/07/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 16:20

Determinada a requisição de informações
15/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/07/2024 09:51

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 16:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dbae2ba) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2024
17/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/06/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
06/06/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/03/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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