24/09/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 22/09/2025
12/09/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 09:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73f4e7a proferida nos autos.

ROT 0101426-70.2019.5.01.0023 - 10ª Turma Recorrente: 1.

VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido: MARIA JOSE DA SILVA RECURSO DE: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso V do artigo 5º; incisos VI, XIII e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 16:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
30/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
27/03/2025 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94
25/02/2025 15:36

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - MESA ()
05/02/2025 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 05/12/2024
03/12/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
21/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
12/11/2024 11:19

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *35.***.*33-37 e provido em parte
12/11/2024 11:19

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e não provido
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
16/10/2024 07:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2024 12:32

Encerrada a conclusão
25/06/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/06/2024 18:01

Encerrada a conclusão
25/06/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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