08/09/2025 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de L.L.E. FERRAGENS LTDA. em 05/09/2025
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b682160 proferida nos autos.

RORSum 0100701-56.2024.5.01.0007 - 7ª Turma Recorrente: 1.

L.L.E.

FERRAGENS LTDA.

Recorrido: RUAN SOARES CARDOSO RECURSO DE: L.L.E.

FERRAGENS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 9ab5d96; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id 6ef951d).

Representação processual regular (Id Id 41cc226).

Preparo satisfeito.

Condenação no acórdão, id c05a44b: R$ 5.000,00; Custas no acórdão, id c05a44b: R$ 100,00; Depósito recursal recolhido no RR, id fc10829: R$ 26.266,92; Custas processuais pagas no RR: idc2acef7. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L.L.E.

FERRAGENS LTDA.
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) L.L.E. FERRAGENS LTDA.
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de L.L.E. FERRAGENS LTDA.
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de L.L.E. FERRAGENS LTDA. em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RUAN SOARES CARDOSO em 24/04/2025
24/04/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) L.L.E. FERRAGENS LTDA.
03/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RUAN SOARES CARDOSO
28/03/2025 13:53

Conhecido o recurso de RUAN SOARES CARDOSO - CPF: *37.***.*57-13 e provido em parte
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/11/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo