25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 24/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025
15/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
12/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/09/2025
10/09/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101927-68.2016.5.01.0010 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO AGRAVADO: MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO, TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA, ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME, HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA, HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA, HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do exequente, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
28/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
26/08/2025 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO - CPF: *08.***.*46-00
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
24/06/2025 22:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 12/06/2025
31/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 30/05/2025
23/05/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
16/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
15/05/2025 10:08

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO - CPF: *08.***.*46-00 e não provido
28/04/2025 12:56

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
07/04/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 11:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/03/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
18/02/2025 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/02/2025 21:47

Encerrada a conclusão
17/02/2025 21:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/09/2024 19:32

Distribuído por dependência
29/02/2024 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 01:45

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2023 18:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2023
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 20/04/2023
01/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 31/03/2023
26/03/2023 22:22

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
21/03/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
21/03/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
21/03/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
21/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
20/03/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
20/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/03/2023
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 08/03/2023
08/03/2023 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
23/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
23/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
23/02/2023 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
19/02/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/02/2023 11:16

Encerrada a conclusão
30/11/2022 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2022
29/11/2022 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/11/2022 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO - CPF: *08.***.*46-00
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 11:43

Expedido(a) edital a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
16/11/2022 11:43

Expedido(a) edital a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
16/11/2022 11:43

Expedido(a) edital a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
16/11/2022 11:43

Expedido(a) edital a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
16/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
16/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
16/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
17/10/2022 12:03

Incluído em pauta o processo para 04/11/2022 08:00 04/11/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
25/09/2022 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2022 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2022
16/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO em 15/08/2022
09/08/2022 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
01/08/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
01/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
01/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
01/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
01/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
26/07/2022 12:18

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO - CPF: *08.***.*46-00 e não provido
28/06/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:33

Incluído em pauta o processo para 15/07/2022 08:00 15/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
20/05/2022 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 08:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/04/2022 14:05

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA. em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME em 31/03/2022
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2022
19/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:21

Expedido(a) edital a(o) HOLDING DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPACOES LTDA
18/03/2022 12:21

Expedido(a) edital a(o) HOLDING GESTORA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA
18/03/2022 12:21

Expedido(a) edital a(o) HOLDING PROPRIETARIA DA MARCA PARTICIPACOES LTDA.
18/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO
18/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA
18/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TEMAKI TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA
18/03/2022 12:21

Expedido(a) edital a(o) ARF CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI ME
17/03/2022 12:03

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO - CPF: *08.***.*46-00 e provido
10/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
04/02/2022 07:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2022 07:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/01/2022 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2022 20:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/11/2021 13:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/10/2021 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/10/2021 16:03

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/10/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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