23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA AMADO em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES em 22/09/2025
09/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMADO
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4b591 proferida nos autos. AP 0100393-64.2020.5.01.0264 - 5ª Turma Recorrente: 1.

RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA E OUTRO Recorrido: ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES Recorrido: CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI Recorrido: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA RECURSO DE: RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 5a089ae).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA em 07/04/2025
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI em 26/03/2025
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES em 26/03/2025
25/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
11/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI
11/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES
11/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA
10/03/2025 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA - CPF: *24.***.*64-98
20/02/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
18/02/2025 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/01/2025 16:30

Distribuído por dependência/prevenção
19/12/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA AMADO em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES em 12/12/2024
29/11/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMADO
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA
26/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES
25/11/2024 13:33

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES - CPF: *55.***.*82-15 e provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/10/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio
14/02/2022 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI em 10/02/2022
11/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES em 10/02/2022
27/01/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES
13/01/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA SAO MIGUEL ARCANJO EIRELI
16/12/2021 15:08

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES - CPF: *55.***.*82-15 e provido
15/12/2021 23:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2021
25/11/2021 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 00:58

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 15:00 08-12-2021 - SALA VIRTUAL ()
22/11/2021 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2021 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/11/2021 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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