11/09/2025 07:35

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
11/09/2025 07:35

Encerrada a conclusão
06/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de JEJURO HAMBURGUERES DE ITAGUAI LTDA em 05/09/2025
02/09/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/09/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6295f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que os temas 1291 e 1389 estão entrelaçados, sendo que o último por ser mais abrangente atinge diretamente o primeiro e que ambos tratam em última análise da legalidade de contratação de trabalhadores, por meio de instrumentos civis ou comerciais, sem vínculo empregatício, mantenho o sobrestamento do feito.

No presente processo para se deferir o vínculo empregatício o juízo necessariamente terá que analisar a legalidade dos contratos comerciais firmados com motoristas autônomos na condição de parceiros e a legalidade deste tipo de nova relação de trabalho.

Ora, um dos pontos controvertidos do tema 1389 e justamente a competência da Justiça do Trabalho para este tipo de análise, além da questão da distribuição do ônus da prova nestes tipos de processos.

Ou seja, há evidente conexão entre um tema e outro por abordarem questões relacionadas à legalidade destes tipos de contratos e a competência deste órgão para analisá-los.

A extensão, portanto, não é restrita aos casos de pejotização, tendo um alcance superior, apresentando contornos mais amplos ainda não totalmente delimitados, pois envolve todas as relações envolvendo outras formas de trabalho, que não os de molde celetista.

Contudo, esta delimitação não compete a esta magistrada, mas ao órgão superior competente para o exame originário das questões constitucionais.

Exatamente por esta razão exige-se cautela e prudência no descumprimento de ordem de suspensão pelo órgão de competência constitucional por excelência.

Assim sendo, mantenho a suspensão do processo até manifestação posterior do Exmo.

Sr.

Dr.

Ministro Gilmar Mendes ou do próprio relator do tema 1291, considerando a existência de embargos declaratórios pendentes de apreciação, onde se discute justamente a extensão dos efeitos da decisão suspensiva.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEJURO HAMBURGUERES DE ITAGUAI LTDA
27/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JEJURO HAMBURGUERES DE ITAGUAI LTDA
27/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS SAMPAIO
27/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/08/2025 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 12:25

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/08/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 18:40

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/06/2025 15:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/06/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 20:39

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:53

Expedido(a) notificação a(o) JEJURO HAMBURGUERES DE ITAGUAI LTDA
14/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DOS SANTOS SAMPAIO
29/11/2024 19:36

Audiência inicial por videoconferência designada (18/06/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 19:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/06/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 19:36

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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