08/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA em 05/09/2025
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dc7500 proferida nos autos.

ROT 0100739-26.2017.5.01.0068 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA RAFAEL ALVES GOES (RJ182642) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EGAS MALTA BRANDAO (RJ243759) JOAO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS (RJ139572) MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ037062) RECURSO DE: ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id d22af0a; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id b9fc8d5).

Representação processual regular (Id 0b8fb37 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal.

Trata-se de controvérsia acerca da metodologia de cálculo da parcela RMNR.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Registra-se que a decisão se encontra em consonância com o precedente vinculante do STF (RE 1251927/DF). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
06/05/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 12:06

Encerrada a conclusão
05/05/2025 20:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 20:59

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
31/01/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
16/12/2024 09:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA - CPF: *98.***.*34-91
16/12/2024 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
21/11/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2024
12/11/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2024 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
31/10/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
31/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2024 20:50

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
26/09/2024 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA
06/09/2024 10:35

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
06/09/2024 10:35

Conhecido o recurso de ELIZABETH MARIA DE FARIA TOLOMEI MOLETTA - CPF: *98.***.*34-91 e provido em parte
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/06/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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