15/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 13:00

Encerrada a conclusão
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d4f2f3 proferida nos autos.

AP 0100362-04.2020.5.01.0342 - 2ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 7fce1d2; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id c81c1b2).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 487. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/04/2025
15/04/2025 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/02/2025 14:52

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
05/02/2025 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 02/12/2024
21/11/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/10/2024 12:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 / null
30/10/2024 12:27

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
16/10/2024 19:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
06/09/2024 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 20:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/05/2024 09:37

Distribuído por sorteio
20/12/2023 04:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2023 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2023 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2023 14:56

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2023 23:36

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2023 20:57

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/05/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/05/2023 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2023 20:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/05/2023 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/05/2023 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2023 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:03

Encerrada a conclusão
05/02/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/01/2023 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/12/2022 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/12/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/12/2022 12:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/12/2022 12:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
04/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
28/10/2022 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:12

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 EM MESA MGCVP ()
24/10/2022 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2022 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 07/02/2022
18/01/2022 18:48

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRARIEDADE)
18/01/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
12/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 21/01/2022
12/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 21/01/2022
12/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/01/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/01/2022 17:50

Proferida decisão
07/01/2022 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/12/2021
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/12/2021
02/12/2021 07:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela CSN)
01/12/2021 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/11/2021 16:47

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/11/2021 16:47

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido
10/11/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (06. Memoriais)
29/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
01/02/2021 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/01/2021 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/12/2020 07:31

Retirado de pauta o processo
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
20/11/2020 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 17:20

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
30/09/2020 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
30/09/2020 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2020 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/08/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/08/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/08/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/08/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/08/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
12/08/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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